Projeto de Lei do Deputado Dr. Romualdo foi sancionado nesta segunda-feira pelo Governo do Estado e publicado hoje no diário oficial.
Aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, a lei N. 12.831 cria um protocolo unificado para o acesso de visitantes e prestadores de serviço para instituições de ensino na Paraíba. A nova regulamentação foi publicada hoje no Diário Oficial e sancionada ontem pelo governador João Azevedo.
“Cuidar para que possamos ter um ambiente escolar saudável foi um dos primeiros desafios do nosso mandato. Já estamos assistindo ganhar forma o Programa de Saúde Mental, agora mais uma propositura com este intuito é referendada pelo governo”, destacou o autor da lei.
A lei, que foi aprovada pelo legislativo em junho deste ano, determina a identificação fotográfica dos visitantes, a prévia autorização e a coleta dos dados pessoais que deverão ser armazenados junto com o registro dos horários de entrada e saída. Além dos visitantes, o educandário é obrigado a adotar o mesmo procedimento com os prestadores de serviço.
“Assistimos cenas de violência se espalhando nas escolas e essa é uma pequena contribuição para tentar coibir estes atos. Mas, precisamos ir além, é necessário sensibilizar toda a comunidade escolar do enfrentamento deste problema que é bem atual”, finalizou o médico caririzeiro.