O programa "Desenrola", criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas, iniciará suas operações na segunda-feira (17), conforme portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta sexta-feira (14). Por hora, a autorização vale para a "Faixa 2" do programa.
A Faixa 2 é voltada para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. As renegociações valem para dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento.
As renegociações da Faixa 2 poderão ser feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras onde os débitos existem. Em troca, o governo vai oferecer aos bancos um incentivo para que aumente a oferta de crédito.
O programa não atenderá renegociações de dívidas dos
seguintes tipos:
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dívidas de crédito rural;
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débitos com garantia da União ou de
entidade pública
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dívidas que não tenham o risco de
crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
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dívidas com qualquer tipo de previsão de
aporte de recursos públicos;
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débitos com qualquer equalização de taxa
de juros por parte da União.
Cerca de 30 milhões de pessoas devem ser
beneficiadas nesta faixa, segundo o Ministério da Fazenda.