O projeto de lei do
Senado que autoriza os habitantes das zonas rurais a comprarem arma de fogo
para defesa pessoal deve ser analisado em caráter conclusivo nas comissões da
Câmara dos Deputados.
No mês passado, a
proposta foi aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural. Segundo o texto, para se beneficiar da medida, o
interessado deverá ser maior de 21 anos; e apresentar documento de
identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes.
A proposta altera o
Estatuto do Desarmamento, que hoje permite aos moradores das áreas rurais
apenas comprar armas voltadas à caça de subsistência, e desde que sejam maiores
de 25.
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