O Município de
Monteiro, através da Secretaria Municipal de Administração, está notificando as
empresas que prestam serviço de internet com atuação no município para que
apresentem no prazo de até 30 dias, um plano de recolhimento de cabeamentos
desativados ou inutilizados.
As notificações visam
prevenir a sobrecarga dos postes de energia e telecomunicações, reduzir a
poluição visual e ambiental causada pelo acúmulo de cabos inutilizados e
assegurar a segurança da população.
De acordo com a
secretária de Administração, Fatima Sousa, “O não atendimento a estas
notificações podem ensejar a adoção de medidas administrativas cabíveis,
incluindo a aplicação de sanções previstas na legislação municipal e, se
necessário, a propositura de ações judiciais para garantir a ordem urbana e a
segurança dos munícipes”.
“O plano a ser
apresentado pelas operadoras de internet deve conter a identificação das áreas
críticas e cronograma para a remoção do cabeamento desativado; descrição das
ações previstas para o descarte adequado do material recolhido; medidas
preventivas para evitar novos acúmulos de cabos inutilizados”, completou a
secretária Fátima Sousa.