Procuradores-gerais de
18 estados dos Estados Unidos entraram com uma ação nesta terça-feira (21) para
impedir a medida do presidente Donald Trump de encerrar uma política de
imigração conhecida como cidadania por nascimento. O item garante cidadania a
crianças nascidas nos EUA, independentemente de os pais estarem legalmente ou
não no país.
A ordem executiva de
Trump, emitida na noite de segunda-feira (20), com uma série de outras medidas,
é uma promessa de campanha do republicano.
Ela exclui as seguintes
pessoas da cidadania automática: aquelas cujas mães não estavam legalmente nos
Estados Unidos e cujos pais não eram cidadãos ou residentes permanentes legais;
pessoas cujas mães estavam no país legalmente, mas de forma temporária (caso de
turistas, por exemplo), e cujos pais não eram cidadãos ou residentes
permanentes legais.
Além disso, proíbe
agências federais de reconhecer a cidadania de pessoas nessas categorias. A
ordem entra em vigor em 30 dias, a partir de 19 de fevereiro.
Hoje, a cidadania por
nascimento significa que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é cidadã,
independentemente do status migratório dos pais. Esse direito é consagrado na
14ª Emenda da Constituição, ratificada em 1868, após a Guerra Civil, que
afirma: "Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e
sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos e do Estado onde
residem."
Essa interpretação foi
validada pela Suprema Corte do país no século 19. No entanto, Trump e seus
aliados contestam a interpretação da emenda e defendem critérios mais rigorosos
para a obtenção da cidadania. Na ordem executiva, o republicano alega que a "Décima
Quarta Emenda nunca foi interpretada como uma extensão universal da cidadania
para todos os nascidos nos Estados Unidos".