O ex-deputado federal
Daniel Silveira voltou a ser preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro nesta
terça-feira (24) por quebrar regras da liberdade condicional.
Na decisão, o ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, destaca a obrigação de
recolhimento noturno. Silveira estava em liberdade condicional desde
sexta-feira (20), também por decisão de Moraes.
Após a prisão, a defesa
do ex-parlamentar apontou "mais uma arbitrariedade". "Não
existiu violação e o deslocamento do hospital para sua residência foi normal.
Uma pessoa com crise renal não pode esperar liberação do Judiciário para buscar
atendimento médico", diz em nota.
No domingo (22), a
defesa de Daniel Silveira havia explicado ao Supremo por que ele havia saído
depois das 22h de casa. Segundo os advogados, Silveira se deslocou para
Petrópolis para buscar atendimento médico após fortes dores na região lombar.
A defesa anexa ao
documento uma declaração médica que afirma que o ex-deputado compareceu ao
Hospital Santa Teresa entre 22h59 do dia 21 até 00h34 do dia 22 de dezembro.
Na decisão que
determina a prisão de Silveira, Moraes destacou que não houve autorização
judicial para comparecimento ao hospital, "sem qualquer demonstração de
urgência".
"Não bastasse
isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu
as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as
2h10", apontou o ministro do Supremo.
"Daniel Silveira
tem histórico de cálculo renal e vira e mexe tem crises. Negar atendimento
médico ao Daniel entra para extensa lista de direitos violados", continua
a defesa.
No mesmo documento, a
defesa pede pra Silveira poder passar a noite de Natal e Ano Novo com a
família, abrindo uma exceção das ordens de recolhimento.