A venda de bebidas
alcoólicas não será proibida durante as eleições municipais em 2024. A
informação é da Secretaria de Segurança do Estado, que confirmou que não haverá
publicação de portaria de Lei Seca na Paraíba, que proíba a comercialização de
bebidas no território estadual.
Apesar disso, o juiz de
cada Zona Eleitoral pode fazer determinações específicas por cidade. No
entanto, até esta sexta-feira (4) não havia nenhuma publicação sobre a Lei Seca
no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Já outros nove estados
brasileiros vão proibir a venda de bebidas alcoólicas. Em seis deles, a medida
valerá em todo o estado: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas.
Nos outros três, a
medida será restrita a zonas eleitorais específicas. Em Mato Grosso serão três
zonas, equanto no Tocantins, serão quatro, segundo informações dos tribunais
regionais eleitorais. Em Goiás, o TRE não informou sobre as zonas que terão a Lei
Seca, mas pelo menos uma delas anunciou que adotará a proibição.
Os demais estados,
assim como a Paraíba, também decidiram não fazer qualquer restrição à venda de
bebidas alcoólicas no dia da eleição.
Segundo o TRE-PB, o
eleitor pode ser enquadrado em algum crime eleitoral a partir do consumo de
bebida alcoólica caso incite desordem no local de votação, cometendo, por
exemplo, agressões.
Para evitar situações
assim, em anos anteriores decretos eram publicados pela Secretaria de Estado da
Segurança, determinando a suspensão da venda do produto nas eleições. Mas, já
nas eleições municipais de 2022, esta medida não foi tomada.
G1