O Tribunal de Contas da
Paraíba (TCE) reprovou a prestação de contas
das Prefeituras de Jericó, durante a gestão do prefeito Kadson Valberto
Lopes Monteiro, bem como as de Alhandra, sob a responsabilidade do então
prefeito Renato Mendes Leite.
Além das contas
reprovadas, o prefeito Renato Mendes terá de repor aos cofres da prefeitura, no
prazo de 60 dias, a quantia de R$ 302 Mil, a ele imputado, em virtude de
despesas não comprovadas, conforme o voto do relator, conselheiro Fernando
Rodrigues Catão.
No caso de Jericó, a
principal irregularidade e que ensejou a reprovação, foi o não cumprimento do
percentual mínimo para gastos em educação, abaixo dos 25% exigidos pela
Constituição. O relator do processo foi o conselheiro Renato Sérgio Santiago
Melo. Em ambos os processos cabem recursos.
Regulares foram
julgadas as contas de 2023, prestadas pela Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão, de responsabilidade de Gilmar Martins de
Carvalho Santiago, bem como, as da chefe da Defensoria Pública do Estado, Maria
Madalena Abrantes, e da Polícia Civil do Estado da Paraíba, sob o comando do
gestor André Luiz Rabelo de Vasconcelos.