A Comissão de Educação
da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), projeto de lei que
proíbe o uso de celulares dentro da sala de aula e no intervalo de escolas
públicas e privadas na educação básica.
De acordo com o a
matéria, o uso do equipamento será permitido apenas para fins pedagógicos ou
didáticos, conforme orientação do professor e por questões de acessibilidade,
inclusão e saúde.
O texto tem autoria do
deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e tramita na Câmara desde 2015. Ao votar
favorável ao projeto o relator da matéria, deputado Diego Garcia
(Republicanos-PR), explicou que o objetivo é proteger crianças e adolescentes e
prevenir futuros problemas tanto de ordem individual quanto social.
O porte dos aparelhos
eletrônicos no ambiente escolar será liberado apenas para alunos dos anos
finais do ensino fundamental e do ensino médio. O texto agora segue para a
comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.