Após uma ação, movida
pelo próprio município, com posterior adesão do Ministério Público Federal
(MPF), que apontou irregularidades que resultaram num dano estimado de cerca de
R$ 1,4 milhão aos cofres públicos, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de
Teixeira (PB) Edmilson Alves dos Reis por improbidade administrativa.
A Justiça Federal, ao
julgar procedente a ação, destacou a gravidade das irregularidades cometidas
durante a gestão do ex-prefeito na execução de um convênio para construção de
salas de aula com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) destinados à melhoria da infraestrutura educacional no município.
Os recursos federais
eram oriundos de convênio firmado entre o município e o FNDE, que previa um
repasse previsto de R$ 3.419.000,00. O objetivo do convênio era a construção de
12 salas de aula no Bairro Água Azul, visando proporcionar um ambiente adequado
para o aprendizado das crianças. A meta era atender às necessidades
educacionais da população e contribuir para a elevação dos índices de
desempenho da educação básica no município. Em 2010, Teixeira (PB), ocupava a
4.029ª colocação no Ranking IDHM de municípios brasileiros, com IDH de 0,605.