A Justiça paraibana
manteve, nesta sexta-feira (23), uma decisão que obriga a Prefeitura de Lucena
a pagar R$ 5 mil em indenização à família de uma criança que tomou vacina para
adultos. A decisão foi tomada pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba (TJPB). Cabe recurso da decisão.
No processo analisado
pela Justiça, é relatado que uma equipe de saúde do município aplicou na
criança vacina para prevenção da Covid-19, da marca Pfizer, destinada aos
adultos.
Por conta disso, a
criança apresentou várias reações, como: vômitos, febre alta, mal-estar, fato
que deixou a mãe da autora sem dormir por alguns dias.
De acordo com o relator
do caso, o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, argumentou que ficou
comprovada a responsabilidade do Município no caso.
“Entendo, da análise do
acervo probatório existente nos autos, que restou devidamente comprovada a
concorrência do atendimento público para este resultado em questão de forma
específica. Destarte, é inconteste a falha no serviço adequado à vacinação do
menor, assim demonstrado a conduta comissiva perpetrada pelo réu”, disse o
juiz.