E uma grande conquista
foi viabilizada para a saúde de Monteiro, graças ao empenho e a luta do
vereador Bião Nunes.
Foi aprovado por
unanimidade na última quinta feira, em sessão da Câmara Municipal, o Projeto de
Lei que reconhece, em âmbito municipal, os portadores de fibromialgia como
pessoas com deficiência, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência.
Com a aprovação do
projeto que deve ser sancionado pela gestão municipal, as pessoas portadora de
fibromialgia passam a ser consideradas pessoas com deficiência em âmbito
municipal, para todos os efeitos legais, nos termos do § 1°, do art. 2° da Lei
Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, devendo ser incluídas no rol, para
possuir os mesmos direitos estabelecidos em outras leis e decretos municipais
que garantam benefícios para a pessoa com deficiência.
O vereador Bião
comemorou a aprovação do projeto e explicou sua importância:
“A fibromialgia é uma
condição clínica que demanda controle dos sintomas, sob pena de os fatores
físicos serem agravados, exigindo a necessidade de tratamento multidisciplinar,
com a combinação de tratamentos medicamentosos e não medicamentosos, em virtude
de a ação dos medicamentos não ser suficiente. Em que pesem as severas
restrições impostas à sadia qualidade de vida
dos pacientes, a referida doença não foi contemplada pelo rol de pessoas
com deficiência. Isso tem causado inúmeros transtornos a essas pessoas, especialmente
no que tange à concessão de benefícios destinados às pessoas com deficiência”,
explicou Bião.
“Com a aprovação desta
lei estaremos corrigindo esta brecha da lei, e dando a estas pessoas um
tratamento mais humanizado e lhes garantindo direitos muito importantes no
município de Monteiro, por isso agradeço demais a todos os companheiros vereadores
por terem aprovado o nosso PDL por unanimidade e aguardo a sanção por parte da
gestão municipal, o que não tenho dúvidas que vai acontecer”, completou o vereador.
BLOG DO FÁBIO BRITO