O governo federal mudará a apresentação da Carteira
Nacional de Identidade para tornar o registro mais inclusivo e representativo.
O novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro
civil. Dessa forma, passará a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato
da emissão.
A carteira de identidade será impressa sem o campo
referente ao sexo. O decreto que regulamentará a emissão com as alterações tem
previsão de ser publicado no final de junho. A partir da divulgação da norma,
todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.
As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram
solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo
de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e
fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a
este público.
Identidade
A Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como número único e válido em todo território nacional. O documento está apto a ser executado em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é
menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG
por estado, além do CPF.
A nova carteira terá um QR Code, que permite
verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou
extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de
padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o
torna ainda um documento de viagem.
Edição:
Valéria Aguiar
Fonte:Agência
Brasil