A Câmara Municipal de Monteiro aprovou na sessão desta quinta feira, 18, a LDO 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A aprovação do projeto de lei de autoria do poder executivo aconteceu por unanimidade em dois turnos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
O projeto da LDO 2023, foi discutido semana passada em audiência publica realizada também na Câmara de Monteiro.
LOA SERÁ O PRÓXIMO PASSO
O projeto da LOA, elaborado com base na LDO, será o próximo passo.
A LOA- Lei Orçamentária Anual também é anual e seu papel é estimar a receita e fixar a despesa para o ano seguinte, ou seja, demonstra de qual modo o governo irá arrecadar e gastar os recursos públicos.