Prefeitura de Pombal (Foto: Reprodução/Google Street View)
Medida cautelar impediu que prefeitura realize qualquer intervenção no conjunto ferroviário da cidade e garanta a conservação de parte dos trilhos e madeiras
6 de agosto de 2020
O Ministério Público de Contas da Paraíba, órgão ligado ao Tribunal de Contas do Estado, requereu medida cautelar para impedir que a Prefeitura de Pombal realize “qualquer tipo de intervenção no conjunto ferroviário da cidade [que é tombado] e garanta a guarda e conservação de parte dos trilhos e madeiras indevidamente retirados”.
Consta na representação do MP de Contas que “a Prefeitura vem causando danos na Estação Ferroviária, bem arquitetônico tombado, retirando os antigos trilhos e fazendo reformas sem as necessárias autorizações”.
O documento diz ainda que o prefeito Abmael de Sousa Lacerda, conhecido como Dr. Verissinho, teria encerrado o projeto cultural “Estação do Patrimônio”, com a expulsão do grupo cultural Congos do interior da Estação, “o que dificultaria o processo de registro desta manifestação imaterial junto ao IPHAN”.
A representação foi encaminhada ao conselheiro André Carlo Torres, relator do Processo de Acompanhamento de Gestão 2020 da Prefeitura de Pombal, e está assinada por Manoel Antônio dos Santos Neto, procurador-geral do MP de Contas, e Marcílio Toscano Franca Filho, procurador-chefe da Força Tarefa do Patrimônio Cultural do órgão.
O pedido foi encaminhado na quarta-feira (4). O conselheiro André Carlo Torres já despachou o requerimento dos procuradores para a Auditoria do TCE examinar e tomar as providências.