Inquérito Civil Público tem o objetivo apurar as supostas irregularidade relacionadas a contratação da MD1 Construtora e Locação
25 de agosto de 2020
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil público para investigar suposta contratação de empresa fantasma, pela Prefeitura de Cajazeirinhas, na gestão do atual prefeito Francisco de Assis Rodrigues de Lima.
A ação acontece após denúncia referente à contratação da microempresa MD1 Construtora e Locação, para realizar os serviços de manutenção preventiva de bombas no município.
A denúncia aponta indícios de que um dos sócios da empresa, o Diego Alves Sousa, seria proprietário laranja da MD1 Construtora e Locação, bem como um outro sócios, Manoel Alex França de Sousa, exerceria total controle sobre a microempresa.
Também foi apurado pelo MPPB que a microempresa nunca declarou Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e que Diego Alves Sousa, trabalha como guardador de veículos na empresa Manoel Alex França de Sousa-ME
O MPPB também constatou, em consulta ao sistema Sagres Online, a ausência das notas fiscais correlatas aos empenhos feitos a Prefeitura de Cajazeirinhas, referentes a realização do serviço prestado pela empresa. Assim como também não foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), pela gestão municipal as referidas notas ficais supostamente emitidas.
O Inquérito Civil Público tem o objetivo apurar as supostas irregularidade no município de Cajazeirinhas, relacionadas a contratação da suposta microempresa de “fachada” MD1 Construtora e Locação e os empenhos realizados sem as devidas notas. Serão investigados durante o andamento do inquérito o prefeito do município, Francisco de Assis Rodrigues de Lima e Diego Alves Sousa, que seria o sócio laranja da empresa MD1 Construtora e Locação.