30 anos do ECA: PB tem 50 crianças e adolescentes à espera de adoção e 477 pretendentes na fila

Casal está há dois anos na fila de adoção; 50 crianças e adolescentes esperam uma família na PB — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos nesta segunda-feira (13).

Um total de 50 crianças e adolescentes está à espera de adoção na Paraíba, de acordo com a coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do estado (TJPB). Por outro lado, segundo dados levantados no Conselho Nacional de Justiça, há 477 pretendentes já habilitados para adotar na Paraíba.

De acordo com a coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), além das 50 crianças e adolescentes que estão disponíveis para serem adotadas, outras 26 já estão em processo de adoção. Das 50 que esperam serem adotadas, 18 estão vinculadas a pretendentes. Normalmente, os mais velhos ou que têm irmãos acabam não se encaixando nos perfis dos pretendentes e acabam "sobrando".

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O juiz Adhailton Lacet Correia Porto, coordenador da Infância, explicou que a questão da existência de um número maior de pretendentes à adoção do que crianças ou adolescentes disponíveis no sistema é exatamente pela possibilidade que as pessoas têm de traçarem o perfil desejado, de escolherem.

"Então você pode escolher crianças pela faixa etária, pelo gênero, pela cor da pele, com doença ou sem doença tratável, que pertença ou não a grupo de irmãos. Então tudo isso, essa possibilidade que o cadastro oferece aos pretendentes faz com que a maioria das pessoas idealizem o filho e o filho ideal nem sempre está disponível para a adoção", pontuou.

Segundo o juiz, a maioria do casais quer crianças nos primeiros anos de vida, de 0 a 3 anos, de pele clara, de sexo feminino e sem nenhum tipo de doença, o que torna a adoção mais difícil.

Entre os casais que estão na fila para adotar uma criança estão Kaline e Enderson, que aguardam há dois anos. Desde criança, Kaline, que é de Campina Grande, sonha em ser mãe. Porém, a endometriose impediu que a professora gerasse filhos.

“Na infância eu sempre dizia que queria gerar um casal e adotar um criança. Mas o desejo de gerar filhos foi interrompido por uma infertilidade causada pela endometriose. Fizemos o tratamento de FIV (fertilização in vitro) porém não tivemos sucesso. No meio do tratamento decidimos entrar com o processo de adoção”, contou.

Kaline e Enderson aguardam na fila de adoção há dois anos, na Paraíba — Foto: Kaline Duarte/Arquivo Pessoal

Kaline e o marido, Enderson, fizeram o cadastro na Vara da Infância em 2017 e em 2018 fizeram o curso de preparação psicossocial e jurídica para adoção e desde então aguardam um filho.

Durante esse tempo, o casal recebeu uma ligação da Vara da Infância.

“Ano passado recebemos uma ligação da Vara de Infância, dizendo que tinha dois meninos para serem adotados. Fomos lá, conhecemos a história dessas crianças e vimos que, devido ao nosso estilo de vida, teria que ser mudado o nosso perfil”, conta Kaline.

Após perceberem que o perfil de irmãos de 2 a 3 anos não se encaixava na realidade deles, atualmente o casal aguarda a oportunidade de adotar um bebê de até 2 anos. Apesar da espera, Kaline e Enderson aguardam tranquilamente a chegada do filho.

“Procuramos focar em outras prioridades pois nossa parte já fizemos, agora é esperar. Estamos reformando nossos corações e nossa casa para recebermos esse filho tão esperado. Deus está preparando para nós”, diz Kaline.

Kaline e Enderson aguardam há dois anos na fila de adoção, na Paraíba — Foto: Kaline Duarte/Arquivo Pessoal

Kaline e Enderson também fazem parte de um grupo de apoio à adoção, o Laços de Afeto. O grupo oferece uma rede apoio por famílias que estão adotando, já adotaram ou pensam em adotar.

“O principal objetivo do grupo é apoiar a causa da adoção, seja por meio da criação de uma rede de apoio às famílias formadas pela via afetiva, seja dando visibilidade às crianças e adolescentes que aguardam por uma família. O caminho até a chegada dos filhos nem sempre é curto, e precisamos usar este tempo a nosso favor, seja estudando, seja partilhando nossas vivências com outras famílias. Tudo isso contribui para a construção de uma adoção consciente”, conta Simone Aciole, co-fundadora e uma das coordenadoras do Laços de Afeto.

As atividades de adoção foram suspensas na Paraíba em março, logo que começaram a ser registrados os primeiros casos do novo coronavírus no estado. O juiz Adhailton Lacet conta que a partir do dia 20 deste mês o Tribunal de Justiça da Paraíba volta com as atividades de adoção.

“O retorno será gradual e voltaremos a fazer as visitas domiciliares para a realização do estudo psicossocial feito pela equipe interprofissional da Vara da Infância e Juventude, e depois as audiências de instrução e julgamento”.

O TJPB também irá promover cursos online sobre adoção para os pretendentes habilitados em adotar. Um dos cursos será disponível para todas as comarcas do estado mas ainda não foi divulgada a data.

Já a comarca de Campina Grande fará um curso nos dias 29, 30 e 31 de julho, para as pessoas que fazem parte da região polarizada por Campina. Os interessados devem solicitar as inscrições através do e-mail: equipe.campinagrande@tjpb.jus.br e é necessária a participação nos três dias de atividades, por meio da plataforma Zoom.

Para celebrar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o TJPB também fará um webinário com palestras sobre o estatuto. O evento acontece na quarta-feira (15), a partir das 14h, pela plataforma Zoom e as palestras podem ser assistidas por até 200 pessoas através do link.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O ECA completa 30 anos nesta segunda-feira (13). Assinada no dia 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.069/1990 estabeleceu os direitos e deveres de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos que gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral.

De acordo com o Ministério Público da Paraíba, o estatuto estabelece que a adoção se trata de medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

*Sob supervisão de Krys Carneiro