A iniciativa da Prefeitura Municipal de Monteiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com o Hospital Regional Santa Filomena e o Cartório de Registro Civil do município está proporcionando desde o mês de março deste ano, a documentação gratuita para recém-nascidos no município.
Dentro da “Campanha Municipal pela Erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação” está a ação “Sim, eu Existo! Certidão de Nascimento o Primeiro Passo Para a Cidadania”, que tem por objetivo a redução significativa do número de crianças monteirenses que não possuem Certidão de Nascimento.
De acordo com a secretária executiva de Desenvolvimento Social, Silvania Mayer, os pais do bebê ainda podem no momento do registro, solicitar também o CPF, documento também imprescindível para as crianças.
A falta do registro de nascimento é uma violação a um direito fundamental de todas as pessoas: o direito a um nome. Além disso, não ter registro de nascimento causa às crianças dificuldades de acesso a serviços sociais básicos. Por isso, é importante fazer o registro ainda no hospital assim que a criança nasce.
Para realizar o registro da criança a documentação necessária é: Declaração dos nascidos vivos (DNV) e Documento de identificação (RG, CPF, ou qual documento com foto) do pai e da mãe.
“A pessoa que não possui o registro de nascimento é invisível na sociedade e não tem o seu direito humano garantido. Todo cidadão registrado possui a documentação básica e o direito a educação, saúde, habitação e lazer. Nossa missão é garantir cidadania aos que se encontram em situação de vulnerabilidade social”, comenta a prefeita Anna Lorena.
Registro assim que nasce?
O cartório realiza atendimento todos os dias pela manhã a partir das 8 horas no Hospital Santa Filomena.
Em casos de dúvida fale!
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Fone: 83333511510
Cartório de Registro Civil de Monteiro – Fone: 83 999310403 / 333513215