O Congresso aprovou na tarde desta quarta-feira (9) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Pela projeção atual para o INPC-IBGE, o mínimo ficaria em R$ 1.039, conforme proposta do governo, ou em R$ 1.040. O valor será mudado a partir de 1º de janeiro de 2020 e ainda pode mudar, dependendo da variação da inflação.
O projeto aprovado nesta quarta na Câmara será levado agora para sanção presidencial. O parlamento aprovou substitutivo do deputado Cacá Leão (PP-BA), que manteve o reajuste do mínimo limitado ao INPC. O PT apresentou emenda para restabelecer a política que incluía ganho real, mas a tentativa foi derrotada por 202 votos a 156. O PLN 5/2019 ratifica o fim da política de valorização do salário mínimo, que ficará sem aumento real ou acima da inflação. Essa mudança também causa impacto naquelas aposentadorias vinculadas ao piso nacional, que ficam sem ganho real.
A política de valorização foi resultado de “marchas” para Brasília, movimentos organizado pelas centrais sindicais em 2004 e 2005. O critério adotado consistia em reajustar o salário mínimo com base na variação do INPC do ano anterior e fixar aumento real tendo como referência a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa política foi implementada primeiro por medida provisória e, posteriormente, por lei – a mais recente foi a Lei 13.152, de 2015, que garantiu reajustes até este ano.
De acordo com o Dieese, desde 2004 o piso nacional teve ganho real entre 70% e 75%, dependendo do indicador adotado. “Se o salário mínimo tivesse sido reajustado apenas pela inflação, sem os aumentos reais concedidos pela política de valorização entre 2004 e 2019, o valor atual desta remuneração seria correspondente a R$ 573,00, ou seja, o aumento real acumulado no período equivale a R$ 425,00 a preços de hoje”, informa o instituto, em nota técnica publicada em abril.
“A continuidade do processo de valorização do salário mínimo fundamenta-se em razões de ordem econômica e social”, afirma o Dieese. No curto prazo, a elevação do mínimo traduz-se em fortalecimento do mercado consumidor interno e contenção da desigualdade de renda (em geral) e de rendimentos do trabalho (em específico). E, no longo prazo, possibilita que a economia brasileira saia da armadilha de dependência de força de trabalho barata e de exploração dos recursos naturais e reverta a perversa concentração de renda do país, segundo o Dieese. O fortalecimento do piso nacional integra um projeto de nação desenvolvida, justa e civilizada.