Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei (768/2019) de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB) que proíbe a instalação de tomadas de energia elétrica nas celas dos estabelecimentos penais localizados no Estado. A matéria propõe ainda a retirada de tomadas já instaladas.
“A existência de tomadas de energia elétrica nas celas dos estabelecimentos penais possibilita o carregamento de celulares, favorecendo a comunicação dos presos (alguns, inclusive, chefes de organização criminosa), com outras pessoas, bem como criminosos que ainda se encontram em liberdade, planejando ataques, roubos e aplicando diversos golpes na sociedade”, observou Camila.
De acordo com a deputada, a medida é necessária considerando as constantes ocorrências de ações coordenadas por organizações criminosas, com o objetivo de confrontar as forças de segurança pública, expondo a sociedade a riscos desnecessários. “Temos que considerar que muitas destas ações são planejadas entre os membros das facções criminosas, por intermédio de ligações telefônicas realizadas por celulares que chegam indevidamente as mãos dos detentos”, destacou.
Camila disse ainda que é inequívoco que a ausência de detectores e bloqueadores de celulares facilita a entrada ilegal e a utilização de aparelhos celulares pela população carcerária, mesmo sendo adotadas medidas de fiscalização por parte dos agentes de segurança pública com a finalidade de se evitar a prática.