Um esquema de sonegação fiscal no ramo de transporte rodoviário de passageiros foi desarticulado na manhã desta terça-feira (20) durante a Operação Bilhete Legal, que apura fraudes em terminais de vários municípios paraibanos. As investigações foram realizadas em conjunto pela Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil e Promotoria de Combate aos Crimes Contra Ordem Tributária, do Ministério Público do Estado.
São alvos da operação os 15 guichês do terminal rodoviário de João Pessoa; 11 de Campina Grande; quatro de Patos; quatro de Guarabira; quatro de Sousa; e quatro de Cajazeiras. Participam da operação 84 auditores fiscais, oito delegados e 30 agentes da Polícia Civil.
Conforme dados apurados pela investigação, tais valores podem perfazer um total de R$ 150 milhões de base de cálculo de ICMS devido, por omissão nas declarações dessas empresas, fato esse que, uma vez confirmado, comprovaria os indícios de sonegação fiscal contra o Estado da Paraíba.
“A operação tem como foco 19 empresas de transporte rodoviário de passageiros intermunicipal e interestadual que atuam na Paraíba”, informou o delegado da Ordem Tributária da Capital, Hector Nunes Azevedo.
Levantamentos prévios conduzidos pela Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal apontaram indícios de que algumas destas empresas não estariam emitindo o Bilhete de Passagem Eletrônico (BPE) na venda de passagens rodoviárias, cuja utilização é obrigatória desde 1º de julho de 2019.
Foi verificado também que existem empresas funcionando irregularmente com a inscrição estadual cancelada e que outras apresentam diferenças volumosas entre os valores de suas vendas declaradas ao Fisco e aqueles declarados pelas administradoras de cartão de crédito.