O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendaram à Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que adote medidas efetivas para a implantação do sistema de abastecimento de água para irrigação da Vila Produtiva Rural Lafayette, no município de Monteiro.
A recomendação sugere ainda que a implementação aconteça em até 90 dias. De acordo com os órgãos, 61 famílias se deslocaram para a Vila Produtiva Rural Lafayette e a Associação da comunidade ainda não consegue produzir por conta ausência do sistema de água para irrigação.
No documento, o MPF e MPPB lembram que ‘antes de serem realocados para dar lugar à obra da transposição, os moradores da Vila Produtiva eram agricultores e/ou pequenos pecuaristas produtivos, que dispunham de meios de trabalhar e tinham fontes de rendas próprias’.
O Ministério Público afirma ter se reunido com vários órgãos, ocasião na qual destacou a necessidade de regularizar as pendências para implantação do sistema de abastecimento de água para a produção e em 29 de abril o MDR se comprometeu a enviar informações sobre a execução desta pendência.
De acordo com o MP, neste período, o MDR teria se manifestado de ‘forma lacônica’ e afirmou que o edital de licitação está aberto, mas ainda aguarda recursos orçamentários para a sua publicação. Agora, a Secretaria tem 10 dias para se manifestar e caso não dê resposta será considerada como ‘recusa ao cumprimento’ e medidas legais devem ser tomadas pelos órgãos.