A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (9) o requerimento de urgência para a votação da Lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. O texto PL 8240/17, que altera a Lei 13.364/16, é de autoria do senador paraibano Raimundo Lira (PMDB). Com a aprovação da decisão, o texto da Lei não precisará passar por comissões especiais. A bancada paraibana que defendeu a regulamentação, disse que os eventos geram riquezas e desenvolvimento ao Nordeste. Entre os defensores Efraim Filho e Julian Lemos destacaram a importância da Lei.
O deputado federal Efraim Filho defendeu o projeto afirmando que a emenda já está presente na Constituição, reconhecendo a vaquejada como patrimônio cultural brasileiro, e o projeto regulamenta trazendo regras de bem estar animal, obrigando a presença do veterinário, definindo regras como idade peso e tamanho do animal para participar dos eventos e regras de preservação da calda do boi.
O deputado federal Julian Lemos também defendeu a prática do esporte e destacou a importância da vaquejada para o Nordeste e para a Paraíba. Segundo ele, tem gente que não sabe nem o que é um cavalo, como vai saber da importância que os esportes equestres possui para a cultura, economia e desenvolvimento de uma região.
A presidente nacional do PT, Gleisi Holffman, disse não ser contra manifestações culturais, mas não defende degradação aos seres vivos, porque os animais não possuem livre arbítrio, eles não escolhem entrar em uma arena de rodeio. “Precisamos respeitá-los”, disse, afirmando que “podemos ter atividades culturais e desportivas sem submetê-los à humilhação”.
A proposta regulamenta a recente emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional (EC 96), que dentre outros pontos reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
De acordo com o texto aprovado no Senado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.
A proposta define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.
O texto aprovado determina ainda que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses regulamentos devem contemplar regras que assegurem a proteção e o bem-estar dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento.
Sem prejuízo de outras leis que tratem sobre o bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.
O projeto também estabelece que os promotores de eventos utilizem protetores de cauda em todos os bois, além de garantirem uma quantidade mínima de areia lavada de 40 centímetros de profundidade na faixa em que acontece a pontuação.