O Governo do Estado publicou, na edição do
Diário Oficial desta terça-feira (19), um novo decreto de situação de
emergência para 25 cidades da Paraíba localizadas fora do Semiárido do
Estado e que foram afetadas pela estiagem. Somados aos 170 municípios do
Semiárido paraibano que tiveram o decreto renovado e publicado no dia
27 de outubro, o Estado volta a ter 195 municípios em situação de
emergência. O decreto segue agora para o reconhecimento federal.
A prorrogação é válida por mais seis meses
e abrange as cidades de Alagoa Grande, Araçagi, Areia, Belém, Caldas
Brandão, Capim, Cuité de Mamanguape, Duas Estradas, Guarabira, Gurinhém,
Lagoa de Dentro, Mamanguape, Matinhas, Mulungu, Pilar, Pilões,
Pirpirituba, Pedro Régis, Rio Tinto, São José dos Ramos, São Miguel de
Taipu, Serra da Raiz, Serra Redonda, Sertãozinho e Sobrado.
Com a situação de emergência, o poder
executivo fica autorizado a abrir crédito extraordinário face à situação
existente. Também permite que sejam dispensados de licitações os
contratos de aquisição de bens e serviços, locação de máquinas e
equipamentos e também de prestação de serviços e obras relacionadas com
os problemas causados pela estiagem, bem como a convocação de
voluntários para reforço das ações de resposta ao desastre natural
vivido na Paraíba.
A renovação garante ainda a adoção de
providências para mitigar os efeitos da estiagem e assegurar a
continuidade dos programas emergenciais operacionalizados pelo Governo
do Estado, como por exemplo, o abastecimento de água potável por meio de
carro-pipa e distribuição de ração animal.
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