Presidente da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), encaminhou um
ofício nesta quarta-feira (17) à presidente Dilma Rousseff pedindo o
veto a um projeto aprovado pelo Congresso que determina o atendimento
imediato em hospitais das vítimas de violência sexual.
O texto aponta que as unidades devem
oferecer a pílula do dia seguinte e informações sobre direito legal.
Para os religiosos, a medida é uma manobra para ampliar as previsões
legais para interrupção da gravidez. Atualmente, o aborto é permitido no
país em caso de estupro, risco de vida para a mãe ou de fetos com
anencefalia.
No documento enviado para Dilma,
Feliciano afirma que a violência sexual “é uma das mais terríveis
modalidades de violência contra o ser humano e que deixa sequelas não
apenas no corpo, como também na alma e no coração das vítimas”.
Na avaliação do deputado, a medida amplia a possibilidade de qualquer mulher busque a rede pública a fim de realizar um aborto.
O deputado pede o veto dos inciso IV e
VII do artigo 3° do projeto, que diz: “O atendimento imediato,
obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende
os seguintes serviços: (…) IV – profilaxia da gravidez; (…) VII –
fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre
todos os serviços sanitários disponíveis”.
Feliciano argumenta ainda que o termo
profilaxia não é indicado para a gravidez porque não seria uma doença.
“A gravidez não pode ser tratada como uma patologia. Muito menos o bebê
gerado ser comparado a uma doença ou algo nocivo”, defendeu.
Outro argumento é que “não cabe a
hospitais oferecer orientação jurídica às vítimas. Essa é uma
responsabilidade das delegacias de polícia e autoridades competentes”,
acrescentou.
“O aborto não é um direito e sim um
crime previsto pela Constituição. Além de tudo, não podemos correr o
risco de que mulheres vítimas de violência sexual sejam induzidas a essa
prática, mesmo tendo convicções contrárias, e tome remédios abortivos.
Além de cometer um crime, elas estarão atentando contra a própria vida”,
disse Feliciano.
Além de Feliciano, representantes de
entidades religiosas também se reuniram nesta quarta-feira com os
ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Casa
Civil) para pedir o veto ao projeto.
Estiveram no encontro, Leonardo Ulrich
Steiner, secretário-geral da CNBB; Antonio Cesar Perri de Carvalho,
presidente da Federação Espírita do Brasil; Wilton Acosta, presidente
nacional do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política; Lenise
Aparecida Martins Garcia, presidente do Movimento Nacional da Cidadania
pela Vida; Jaime Ferreira Lopes, representante da Associação Nacional da
Cidadania pela Vida; Paulo Tominaga, presidente da Confederação
Nacional das Entidades de Família.
Tags
Politica