A Medida Provisória 610/13, que amplia
benefícios para agricultores do Nordeste em razão da quebra de safra,
foi aprovada esta semana na Câmara dos Deputados e deverá ser votada na
próxima semana no Senado. O relatório prevê a renegociação de dívidas
adquiridas até 31 de dezembro de 2006, junto a todas as fontes oficiais e
para todos os produtores do nordeste brasileiro.
Segundo o deputado Efraim Filho
(Democratas-PB) este foi o texto possível, mas a reivindicação de perdão
total das dívidas continua na pauta. “A estiagem foi a maior dos
últimos 50 anos e quem não conseguiu pagar suas dívidas agora também não
vai conseguir pagar daqui um ano porque a partir de agosto a seca volta
e com rebanhos dizimados e perdas grandes na produção agrícola as
famílias não terão como saldar suas dívidas com os bancos. A vitória
maior foi no sentido de que os produtores, principalmente os de
agricultura familiar, terão um tempo para salvar suas propriedades”.
Explicou o parlamentar ao destacar que foi aprovado, para as famílias
participantes do programa Garantia-Safra um adicional de até R$ 560,
referente à safra 2011/2012 e as famílias com menor renda, participantes
do programa que instituiu o Auxílio Emergencial Financeiro, terão mais
R$ 800.
De acordo com Efraim Filho o relatório
destaca que as dívidas originais de até R$ 15 mil terão descontos de
85%; entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, de 75%; e entre R$ 75 mil e R$ 100
mil, de 50%. Nas demais localidades da região, os cortes serão de 65%,
45% e 40% para os mesmos valores contraídos.
O parecer permite ainda que a Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab) doe milho aos governos estaduais para
venda a pequenos criadores de animais, com preços e condições
estipulados pelo Executivo federal.
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