Inquérito policial que apura responsabilidades está perto de ser concluído. Confira a situação da cidade, dos feridos e os efeitos da tragédia no país.
Incêndio atingiu a boate Kiss, em Santa Maria, no dia
27 de janeiro causando 239 mortes, a maioria de jovens que participam de
uma festa promovida por universitários (Crédito: (Foto: Germano
Roratto/Agência RBS))
Um mês depois, o G1 volta a cidade de 261 mil habitantes e faz um balanço de como os moradores tentam se recuperar do trauma, detalha o inquérito policial que apura as causas e as possíveis responsabilidades sobre a tragédia, além de atualizar as informações sobre o tratamento médico dos sobreviventes.
Se por um lado a dor de familiares e amigos das vítimas ainda está longe de ser superada, já dá para notar que a tragédia de Santa Maria já deixa um legado: por todo o país, centenas de casas noturnas e estabelecimentos semelhantes foram interditadas por apresentarem riscos à segurança dos frequentadores. Autoridades discutem e adotam medidas mais rigorosas para tentar evitar que episódio semelhante jamais se repita.
Inquérito se aproxima da conclusão sem laudos da perícia
Faltando quatro dias para o fim do prazo do inquérito policial que investiga o incêndio na boate Kiss, no diz 3 de março, a Polícia Civil ainda não recebeu do Instituto Geral de Perícias (IGP) os laudos sobre o incêndio. Os documentos são essenciais para a conclusão do inquérito, pois devem apontar as causas das mortes e as circunstâncias do incêndio.
Dois responsáveis pelas investigações, os delegados Marcelo Arigony e Sandro Meinerz estiveram em Porto Alegre na terça-feira (26) para terem acesso aos documentos. Receberam a resposta de que o IGP ainda não tem data para concluir os exames. Por isso, eles podem pedir a prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito ou remetê-lo parcialmente à Justiça.
“Duas perícias são fundamentais. A primeira, das necropsias, vai apontar a causa das mortes. E a outra é a do local dos fatos, pois ela vai esclarecer muitos detalhes. Toda a prova testemunhal caminha no sentido único, não há divergência no depoimento das testemunhas. O que a perícia vai fazer é dizer onde estavam os pontos de falha no local, que vão fundamentar o dolo eventual”, explica o delegado Meinerz.
Desde o dia da tragédia, a 1º Delegacia de Polícia de Santa Maria já ouviu mais de 400 pessoas e a expectativa é de que sejam prestados cerca de 500 depoimentos até o final desta semana. Tanto a polícia e o Ministério Público não têm dúvidas de que os proprietários da boate e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que acionaram um artefato pirotécnico no palco naquela noite, assumiram o risco de matar.
Dois proprietários da boate, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor do grupo, Luciano Augusto Bonilha Leão, foram presos temporariamente na segunda-feira seguinte, dia 28..
Spohr chegou a ficar hospitalizado em Cruz Alta por ter sido exposto à fumaça no incêndio até o dia 5, quando foi transferido à Penitenciária Estadual de Santa Maria, onde também se encontram os outros três envolvidos. O prazo inicial da prisão temporária, de cinco dias, foi prorrogado por mais 30 no dia 1º de fevereiro e vence no dia 3 de março. A prisão temporária ainda pode ser convertida em prisão preventiva.
Cada um dos suspeitos prestou um depoimento inicial. A polícia planeja ouvi-los novamente antes de concluir o inquérito. Até o momento, segundo o titular da 1ª Delegacia de Polícia, Sandro Meinerz, e o delegado regional, Marcelo Arigony, a suspeita é de que os quatro presos tenham cometido homicídio doloso (intencional) qualificado. A tese é reforçada pelo Ministério Público.
“Estamos acompanhado o inquérito desde o início e os elementos colhidos nos permitem essa denúncia. É preciso materialidade, indícios de autoria, e apontamentos para o descaso dos acusados com a possibilidade de tal resultado (matar)”, afirma o promotor criminal Joel Dutra, um dos responsáveis pelo processo.
Até o momento, os fatores apontados pela como causadores do incêndio pela polícia foram a espuma do revestimento acústico que cobria o teto, feita de um material inflamável, o equipamento pirotécnico usado pela banda, superlotação, falta de luz e de sinalização de emergência e uma segunda porta para evacuação. Ainda é investigada a possível parcela de culpa das autoridades municipais e estaduais, como prefeitura e Corpo de Bombeiros, que permitiram o funcionamento da boate, apesar de ela não apresentar condições.
Os detidos foram os primeiros a serem ouvidos. Depois disso, a polícia apreendeu fotografias na casa de integrantes da Gurizada Fandangueira que, conforme Meinerz, evidenciam o uso do equipamento pirotécnico em outras apresentações do grupo, inclusive dentro da mesma boate. Até mesmo a banda de Spohr já usou show de fogos na Kiss, como mostram fotos divulgadas por uma ex-funcionária da casa.
O vocalista da banda disse à polícia que a boate estava superlotada na noite do show, e que Spohr nunca havia contestado o uso de efeito pirotécnicos. O advogado Jader Marques, que representa Kiko, pediu que fosse feita uma acareação entre os dois. Em entrevista à RBS TV quando ainda estava hospitalizado, ele afirmou que o grupo não havia pedido permissão para utilizar o recurso.
Segundo o advogado do vocalista da banda, ele não negou que tenha usado fogos no show. Porém, o equipamento usado era apropriado para locais fechados, garante. Já Hoffmann afirmou à polícia que adquiriu 50% das cotas do estabelecimento, mas não participava do gerencimento. Também em depoimento, Ângela Callegaro, irmã de Spohr, disse que “decisões e assuntos importantes” eram tomadas pelos dois sócios.
Mas a investigação não se limita aos quatro presos. Com o objetivo de apurar a responsabilidade de quem permitiu a abertura da boate, a polícia solicitou uma lista com fiscais que atuaram na prefeitura entre 2009, quando a casa noturna teve o alvará concedido, até hoje. No dia 15, foram entregues aos delegados o nome de 26 fiscais e três secretários com passagem pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Santa Maria desde 2009.
Além dos bombeiros que realizaram o socorro das vítima na madrugada do incêndio, prestou depoimento também o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Daniel da Silva Adriano, que assinou o primeiro alvará de funcionamento da boate Kiss. Segundo o delegado Marcos Vianna, ele afirmou que, à época da assinatura, em 2009, todas as providências para garantir a segurança dos frequentadores foram tomadas.
Na última segunda-feira (25), também foi ouvido o ex-secretário da Saúde e atual vice-prefeito da cidade, José Haidar Farret. Conforme Meinerz, ele não levou novidades à polícia. “O ouvimos porque ele atuava na Saúde, e a parte de Vigilância Sanitária tem um certa autonomia. Por isso ele teria de dar algumas explicações”, declarou.
Além dos depoimentos, foi feita uma série de perícias e reconstituições no prédio onde funcionava a boate, na Rua dos Andradas, que segue isolado. Em uma delas, um scanner foi usado para reproduzir uma maquete virtual, por meio de uma parceria com o Instituto Geral de Perícias de Brasília. O objetivo é ajudar a reconstituir o que ocorreu na noite da tragédia.
Sem os laudos do IPG e após tomar o depoimento das últimas testemunhas, nenhum deles considerado fundamental para o desfecho do caso, a polícia pode concluir uma parte do inquérito na sexta-feira (1º de março) já que a data limite, dia 3, cai em um domingo. No documento que pode ser remetido à Justiça não devem constar o novo depoimento dos suspeitos nem os laudos das perícias, que serão anexados posteriormente.
De 145 feridos no incêndio, 22 permanecem internados
Em outra frente, médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e profissionais de saúde seguem prestando assistência aos feridos no incêndio e familiares das vítimas. Dos 145 pacientes hospitalizadas após a tragédia, 22 permaneciam em hospitais até a noite de terça-feira (26), de acordo com o Ministério da Saúde. Cinco morreram e 118 receberam alta.
Dos que permanecem sob cuidados, 18 pacientes estão em hospitais de Porto Alegre e quatro em Santa Maria. Três deles ainda precisam de ventilação mecânica, isto é, dependiam de aparelhos para respirar. Segundo o coordenador de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, José Eduardo Fogolin, esses pacientes chegaram aos hospitais em condições muito graves e ainda inspiram cuidados, mas a maioria já está fora de perigo.
“O principal comprometimento de alguns hoje é clínico múltiplo. Isso inclui comprometimento respiratório, circulatório, metabólico, insuficiência renal, entre outros”, diz Fogolin.
Um dos responsáveis pelo atendimento no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que acolheu alguns dos casos mais graves, o médico pneumologista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Hugo Goulart de Olveira, diz que os sete pacientes internados na instituição já respiram sem auxílio de aparelhos.
“A parte pulmonar e das vias aéreas teve uma evolução muito boa, mas várias pacientes ainda apresentam sequelas como queimaduras no rosto, tronco e membros. Alguns já passaram por várias cirurgias reparadoras.
Outros tiveram membros amputados. O foco agora é tratar desses problemas”, diz o chefe da unidade de endoscopia respiratória do Clínicas, que também é major da Brigada Militar.
Outra preocupação das autoridades de saúde é com problemas futuros que as pessoas que inalaram a fumaça tóxica durante o incêndio possam apresentar. São doenças como a bronquiolite, que, a grosso modo, é a obstrução das canais que levam o ar até os alvéolos pulmonares. Por isso, o Ministério da Saúde pretende adotar um acompanhamento prolongado de todos os pacientes.
“Nesse momento, começa a fase de acompanhamento das vítimas. Os que tiveram alta dos hospitais serão monitorados por um longo período, de até cinco anos. Vai depender de cada caso, de acordo com o protocolo a ser estabelecido”, diz Fogolin.
A terceira etapa da estratégia de saúde também prevê o atendimento psicossocial para familiares, amigos, vítimas e profissionais envolvidos no atendimento e socorro. O serviço de acolhimento 24h no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), de Santa Maria, será mantido por mais seis meses. A ação também prevê a expansão da rede de atenção e a contratação e qualificação de profissionais da área de saúde mental para atendimento domiciliar.
Presente em Santa Maria no primeiro dia da tragédia, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, Fogolin comemora os resultados obtidos até o momento no tratamento dos feridos. Segundo ele, a taxa de recuperação dos feridos é de 92%. Número que só foi possível graças a rapidez no socorro e qualidade do atendimento.
"O atendimento desde a porta da boate até as transferências e transportes para hospitalização teve muita qualidade. A triagem dos casos mais graves foi fundamental para isso. Além disso, o ministério e a Secretaria Estadual de Saúde fizeram o possível para salver vidas. Todos os recursos necessidades que os especialistas solicitaram, como respiradores artificiais e o antídoto contra a fumaça, foram disponibilizados", conclui.
Tragédia causou aumento na fiscalização e promessas de lei
Se teve algum aspecto positivo, a tragédia na Kiss motivou uma onda de fiscalizações e fechamento de casas noturnas e boates por todo o país. Centenas foram interdidatas, de Norte a Sul. As autoridades passaram a redobrar os cuidados, exigindo documentos e a adoção de algumas medidas que antes já eram obrigatórias, mas que não recebiam a atenção necessária.
Em Santa Maria, três dias após a tragédia, um decreto foi assinado pelo prefeito Cezar Schirmer determinando o fechamento de bares e casas noturnas por 30 dias. Os locais só foram reabertos quando os proprietários apresentaram alvará de localização, de vigilância sanitária e de combate e prevenção a incêndio. A prefeitura também intensificou fiscalizações, com órgãos competentes visitando casas noturnas, exigindo documentação e fechando estabelecimentos irregulares.
Uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados foi criada para acompanhar a apuração dos fatos relacionados ao incêndio na Kiss. Logo no primeiro encontro, parlamentares discutiram normas de prevenção de incêndios que sirvam para qualquer tipo de local com aglomeração de pessoas. Alguns deles estiveram em Santa Maria para acompanhar os desdobramentos da tragédia.
O grupo, formado por dez deputados, definiu o prazo de 120 dias para apresentar um relatório com sugestões de aperfeiçoamento da legislação federal e com o acompanhamento das investigações da tragédia. O relatório da comissão deverá apontar para uma legislação federal que inclua, por exemplo, a padronização de saídas de emergência, plano de evacuação e treinamento da equipe dos estabelecimentos.
Em Porto Alegre, o rigor com casas noturnas também aumentou. A prefeitura deu um prazo de 15 dias para que os estabelecimentos entregassem alvará de prevenção contra incêndio expedido pelo Corpo de Bombeiros. Até a noite de terça-feira (26), 13 casas noturnas haviam sido fechadas por causa de irregularidades. Um grupo de trabalho foi formado para intensificar e ampliar a fiscalização dos bares noturnos na capital gaúcha. O objetivo é, a médio e longo prazo, fazer os ajustes necessários para aperfeiçoar a legislação sobre normas de segurança.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul também criou duas comissões parlamentares relacionadas ao incêndio. Uma Comissão de Representação Externa foi designada para acompanhar as investigações. Também foi aprovado o pedido prevendo a instalação de uma comissão especial para analisar as legislações estadual e municipais sobre segurança contra incêndio em prédios comerciais, industriais e residenciais.
Na segunda-feira (26), foi realizada a primeira audiência pública sobre o tema no Legislativo gaúcho. Engenheiro de formação, o deputado Adão Villaverde vai presidir a Comissão Especial de Revisão e Atualização da Legislação de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios. Segundo ele, após a discussão com especialistas na área, uma lei mais rígida deve ser elaborada e votada em plenário até junho deste ano.
Um mês depois, Santa Maria tenta voltar à normalidade
Embora a lembrança das vítimas ainda cause comoção um mês após a tragédia, aos poucos Santa Maria tenta retomar a rotina. O movimento no centro da cidade durante o dia voltou a ser intenso, o que não se via nos dias de luto subsequentes ao incêndio. Muitas lojas que fecharam em sinal de luto funcionam normalmente e o comércio começa a se recuperar. Apesar de ainda aparecer em rodas de conversa, o assunto da boate Kiss não é mais o tema dominante da cidade.
Um dos principais pontos do centro da cidade, a Praça Saldanha Marinho aos poucos volta à normalidade. “O movimento está retomando. As pessoas estão buscando mais a praça e sorrindo mais. No começo, foi triste”, diz o porteiro Tiago dos Santos, de 29 anos. O representante comercial Franque de Freitas, de 25 anos, tem a mesma impressão. “Essa semana percebi uma mudança. O pessoal está saindo e se divertindo mais”, conta.
Já a estudante de enfermagem da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Bruna Zanon, de 22 anos, discorda. Para ela, a tragédia na Kiss ainda é muito recente. “Vai demorar muito para mudar. O pessoal continua triste. Na universidade, lembramos de tudo o que aconteceu. É complicado. Ficamos pensando no quanto somos vulneráveis”, conta.
Moradora de Nova Palma, ela vai à cidade frequentemente para estudar. Mesmo assim, foi visitar o prédio onde funcionava a boate, na Rua dos Andradas, pela primeira vez apenas na terça-feira, um dia antes da tragédia completar o primeiro mês. “Cheguei a passar de ônibus aqui, na semana seguinte, e o cobrador começou a chorar”, lembra ela.
À noite, percebe-se uma mudança maior. A fachada de uma concessionária na Avenida Presidente Vargas, no Centro de Santa Maria, costumava ser um ponto de encontro dos jovens na cidade. Os poucos frequentadores que vão ao local agora contam que, mesmo em finais de semana, o movimento caiu muito após a tragédia. Agora já é possível ver alguns jovens no local. “Demorou uns 15 dias para o pessoal voltar a sair”, diz a estudante Rafaela Hoffmann, de 18 anos.
Os carros com som alto que costumavam ficar estacionados em frente à loja de conveniências na Avenida Fernando Ferrari, cheios de jovens, não estão mais lá. Mas o movimento no estabelecimento do empresário Paulo Calil, de 37 anos, começou a aumentar nos últimos dias. “Durante uns 20 dias, o movimento caiu entre 70% e 90%. Começou a aumentar na semana passada, entre quinta e sexta-feira. Aí começou a chegar mais gente que antes, até porque com as boates fechadas a conveniência vira a única opção”, explica.
Se o negócio voltou a prosperar para Calil, quem vive da noite ainda tem prejuízo. É o caso do músico Thiago Tampa, de 31 anos. “Eu tinha oito trabalhos marcados para fevereiro, fiquei com apenas um. Entendo que o fato foi surreal, mas me prejudicou”, diz o músico.
A expectativa para o próximo final de semana, o primeiro após o fim do período de luto oficial de 30 dias decretado pela prefeitura, é que as oportunidades voltem a aparecer para quem ganha a vida com a diversão noturna. Porém, Tampa teme que mesmo com a liberação das festas, o clima continue sendo de luto. “É uma incógnita. Ninguém sabe se o pessoal vai levar para o lado do ‘não façam festas’. Não há como respondermos isso, porque teve muita gente envolvida, e todo mundo perdeu alguém”, constata.
* Coloboraram Gabriel Cardoso e Márcio Luiz
Entenda
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, deixou 239 mortos na madrugada de domingo, dia 27 de janeiro. O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco. De acordo com relatos de sobreviventes e testemunhas, e das informações divulgadas até o momento por investigadores:
- O vocalista segurou um artefato pirotécnico aceso.
- Era comum a utilização de fogos pelo grupo.
- A banda comprou um sinalizador proibido.
- O extintor de incêndio não funcionou.
- Havia mais público do que a capacidade.
- A boate tinha apenas um acesso para a rua.
- O alvará fornecido pelos Bombeiros estava vencido.
- Mais de 180 corpos foram retirados dos banheiros.
- 90% das vítimas fatais tiveram asfixia mecânica.
- Equipamentos de gravação estavam no conserto.
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