Deputados decidem votar urgência para fim dos 14º e 15º salários

Com acordo entre líderes, votação na Câmara pode ser nesta quarta. Projeto já havia sido aprovado no Senado em maio de 2012.

 Líderes das bancadas partidárias na Câmara fecharam nesta terça-feira (26) um acordo para colocar em votação requerimento de urgência para o projeto que determina o fim dos 14º e 15º salários pagos todos os anos aos senadores e deputados federais.
Os parlamentares devem apreciar o requerimento de urgência no plenário nesta quarta (27) e, se aprovado, poderão votar a proposta no mesmo dia.
O acordo foi costurado pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) na reunião de líderes desta terça. Segundo Henrique Alves, todos os partidos subscreveram o pedido que garante agilidade na votação. Com esse carimbo, o projeto fica dispensado de tramitar na Comissão de Finanças e Tributação e na de Constituição e Justiça (CCJ).
“Me orgulho muito de ter obtido, de todos os líderes, a assinatura de urgência à proposta que encerra esse episódio do 14º e 15º salários. Vamos votar a urgência amanhã e também o mérito logo depois. Essa decisão não é do presidente da Casa, e sim de todos os líderes de todos os partidos que assinaram a urgência. Divido com eles essa decisão, que, a meu ver, é para o bem desta Casa, do parlamento e da atividade parlamentar”, disse Henrique Alves ao final da reunião do colégio de líderes.

A proposta que determina o fim do salário extra pago a deputados e senadores nos meses de dezembro e fevereiro a título de ajuda de custo estava parada na Comissão de Finanças da Câmara desde que o Senado a aprovou, em maio do ano passado.
O vencimento mensal dos congressistas, sem contar benefícios como plano de saúde, passagens áreas e cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte e outros itens) é de R$ 26.723,13. Somados, os dois subsídios adicionais acrescem R$ 53.446,26 aos contracheques dos parlamentares.
O presidente da Câmara também afirmou que não está em discussão no Legislativo nenhuma medida para compensar financeiramente a extinção da ajuda de custo aos congressistas.
“Não [há chance de a Câmara criar compensações para o fim do 14º e do 15º]. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa”, respondeu Henrique Alves ao ser indagado sobre o tema.
Longas negociações
De autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffmann, atual ministra-chefe da Casa Civil, o texto que prevê a extinção da ajuda de custo dos parlamentares já havia recebido parecer favorável pela aprovação por parte do relator da Comissão de Finanças, deputado Afonso Florence (PT-BA), porém, ainda não foi votado na comissão.
Se tivesse de seguir o trâmite normal do Legislativo, após o relatório de Florence ser apreciado pelos integrantes da comissão, o projeto ainda teria de ser submetido à análise da CCJ. O rito não tem prazo para ser concluído.
No entanto, o aval dos líderes à necessidade de urgência representa um atalho, levando a matéria diretamente para votação em plenário.
Para que isso ocorra, entretanto, é necessário apoio de 257 dos 512 deputados federais, o equivalente à maioria absoluta da Casa. Se aprovado pelos deputados sem sofrer alterações, o projeto segue direto para promulgação pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros. Caso a Câmara altere o texto, será necessário que a proposta retorne ao Senado para análise dos parlamentares da Casa.