Ex-gestor foi condenado pelo TCU, no ano de 2011, a devolver ao Tesouro Nacional R$ 22.610,00
O governador Ricardo Coutinho (PSB) nomeou, nesta sexta-feira (22), o ex-prefeito da cidade de Bonito de Santa Fé, Sabino Dias de Almeida, para seu gabinete na capital do Estado.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22).
Sabino Dias foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no ano de 2011, a devolver ao Tesouro Nacional junto com a empresa CCPM (Carlos Cláudio Pires Moreira), R$ 22.610,00, por irregularidades nas obras para construção de um açude no sítio Macambira, com recursos federais, da ordem de R$ 140 mil, oriundos do Ministério da Integração Nacional.
Técnicos da Caixa Econômica Federal fizerem uma vistoria no local e concluíram que foram executados apenas 83,85% da obra.
O processo teve como relator o ministro José Múcio Monteiro, que votou ainda pela aplicação de multa individual a Sabino Dias de Almeida e à empresa CCPM - Carlos Cláudio Pires Moreira no valor de R$ 5.000,00, fixando-lhes o prazo de 15 dias da notificação para que comprovem perante o TCU o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional.
Veja nomeação
Ato Governamental nº 5.704 João Pessoa,21 de fevereiro de 2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II,
da Lei Complementar no 58, de 30 de dezembro de 2003, na Lei no 8.186, de 16 de março de 2007,
R E S O L V E nomear SABINO DIAS DE ALMEIDA, para ocupar o cargo de
provimento em comissão de Assistente Administrativo III, Símbolo CSE-4, tendo exercício no Gabinete do Governador.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22).
Sabino Dias foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no ano de 2011, a devolver ao Tesouro Nacional junto com a empresa CCPM (Carlos Cláudio Pires Moreira), R$ 22.610,00, por irregularidades nas obras para construção de um açude no sítio Macambira, com recursos federais, da ordem de R$ 140 mil, oriundos do Ministério da Integração Nacional.
Técnicos da Caixa Econômica Federal fizerem uma vistoria no local e concluíram que foram executados apenas 83,85% da obra.
O processo teve como relator o ministro José Múcio Monteiro, que votou ainda pela aplicação de multa individual a Sabino Dias de Almeida e à empresa CCPM - Carlos Cláudio Pires Moreira no valor de R$ 5.000,00, fixando-lhes o prazo de 15 dias da notificação para que comprovem perante o TCU o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional.
Veja nomeação
Ato Governamental nº 5.704 João Pessoa,21 de fevereiro de 2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II,
da Lei Complementar no 58, de 30 de dezembro de 2003, na Lei no 8.186, de 16 de março de 2007,
R E S O L V E nomear SABINO DIAS DE ALMEIDA, para ocupar o cargo de
provimento em comissão de Assistente Administrativo III, Símbolo CSE-4, tendo exercício no Gabinete do Governador.
Tags
Politica