Uso de artifícios para tentar cumprir a meta fiscal também pressiona custo de empréstimo para o governo federal, segundo especialistas
Há consenso entre analistas ouvidos pela Folha de que a chamada contabilidade criativa mina a credibilidade da política fiscal.
Para Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central e colunista da Folha, a manobra não esconde que o governo gastou demais. Até novembro, as despesas cresceram quase o dobro das receitas (12,4% e 6,4%).
Há o temor de que a tendência de aumento de gastos muito maior que a expansão das receitas se repita neste ano. Isso gera pressão inflacionária, diz Schwartsman.
"O problema é que a política monetária também perdeu credibilidade. Não há expectativa de que o Banco Central subirá juros para combater a inflação", disse o analista, da consultoria Schwartsman & Associados.
A percepção de risco inflacionário maior já se reflete nas negociações de títulos públicos no mercado. Papéis com vencimento em maio de 2013 indicavam ontem expectativa de inflação de 7,13%.
Em meados de setembro de 2012, a "inflação implícita" para esse mês era 5,87%. Em novembro, a inflação em 12 meses estava em 5,53%.
O economista Bráulio Borges, da LCA Consultores, não acredita que a política fiscal do governo terá efeito sobre a inflação. Segundo ele, parte da deterioração do resultado das contas públicas é efeito de desonerações de impostos para o setor privado: "Essas desonerações têm, na verdade, o efeito de diminuir a inflação porque tendem a levar a um aumento da oferta na economia".
O risco das manobras fiscais, diz Borges, é gerar suspeitas entre investidores sobre a saúde das contas públicas do Brasil.
Por isso, ele defende que o governo deveria reconhecer a redução da meta de superavit fiscal da casa de 3% do PIB para 2%. "Isso é compatível com a redução da dívida."
DÍVIDA MAIS CARA
O economista Gabriel Leal de Barros, da FGV, observa que repetidas manobras feitas pelo governo desde 2008 (leia mais aqui ) já encareceram o custo da dívida pública. Isso não está permitindo que o governo usufrua completamente do benefício da redução da taxa básica de juros.
Desde agosto de 2011, a Selic caiu de 12,5% ao ano para 7,25%. Já a taxa de juros implícita nos títulos da dívida do governo recuou menos: de 16,7% para 15,2% no período.
"O descolamento desconstrói o argumento de que, com a queda dos juros, é possível reduzir o esforço fiscal", diz Barros.
Além das manobras, Barros cita como elemento de perda de credibilidade outras iniciativas do governo, como a recente tentativa de alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para facilitar desonerações tributárias em 2013.
"O governo está desfazendo esforços feitos no passado e que contribuíram para a estabilidade de hoje", diz o economista da FGV.
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