Internação compulsória de viciados não usará força policial, diz secretária

Medida começou a valer nesta segunda-feira em São Paulo. Juízes e promotores de plantão irão decidir sobre internação.

 As internações involuntárias ou compulsórias de dependentes químicos que tiveram início na manhã desta segunda-feira (21), em São Paulo, não contarão com o uso da força policial, segundo a secretária estadual de Justiça, Eloisa Arruda. Segundo ela, o resgate será feito por equipes médicas. Até as 10h, nenhum dependente químico havia sido internado compulsoriamente na capital.
“A força policial está descartada para essas abordagens e para a condução dos doentes para os pronto-socorros, porque há equipes especializadas médicas para essa intervenção”, afirmou Eloisa. Ela destacou que, em primeiro lugar, serão usadas todas as alternativas pela internação compulsória, com a ajuda dos abordadores de ruas, que são voluntários da missão Belém.

“Os abordadores de rua vão indicar a necessidade da intervenção médica e será chamado em primeiro lugar o resgate”, disse a secretária. Os dependentes químicos que apresentarem doenças graves como Aids, tuberculose, hepatite, e as grávidas serão encaminhadas para o Hospital do Mandaqui, na Zona Norte de São Paulo. Após o tratamento da doença, eles serão perguntados se desejam ou não ser internados.
A internação compulsória ou involuntária será decidida por juízes e promotores que atenderão no Centro de Referência em Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), no Centro. O plantão será das 9h às 13h, para atender medidas de urgência em casos de necessidade de internação involuntária ou compulsória. Nesta manhã, um grupo protestou em frente ao Cratod contra a medida.
Cinquenta agentes farão abordagens nas ruas. Os dependentes passarão por uma consulta médica para fazer uma avalição de seu estado de saúde. Se for atestado que o viciado não tem domínio da sua própria saúde e condição física e este se negar a receber tratamento, o juiz poderá determinar sua internação imediata.
As famílias dos dependentes também poderão pedir ajuda. Nesses casos, serão feitas internações involuntárias. Atualmente, existem 700 vagas abertas em todo o estado para internação de dependentes de álcool e drogas. Durante a internação, eles terão um acompanhamento de um programa de reinserção.
Operação
Em 3 de janeiro de 2012 foi intensificada a Operação Integrada Centro Legal, com objetivo de combater o tráfico e dar tratamento aos usuários com ações de agentes de saúde, sociais e da Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana.
Depois de a operação começar, o número de vias da região frequentadas por usuários saltou de 17 para 33. O levantamento é da Coordenadoria de Atenção às Drogas, órgão ligado à Secretaria de Participação e Parceria da Prefeitura. Agentes da pasta tiveram de ampliar o monitoramento das vias no Bom Retiro, Santa Cecília e República. Os craqueiros se espalharam após forças policiais tentarem expulsá-los da Luz.
Alegando que os dados são irrelevantes diante de toda a ação, a administração pública não forneceu à equipe de reportagem o mapa atualizado com os nomes das ruas e avenidas.
A Operação Integrada Centro Legal existe desde 2009, mas, no início do ano passado, quando passou a contar com policiais militares e guardas-civis, parte dos viciados da cracolândia começou a migrar para outras regiões da cidade, numa fuga chamada por eles de "procissão do crack". De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, já foram identificados grupos de viciados em entorpecentes em dez bairros: Sé, Santa Cecília, República e Bela Vista (no Centro); Cambuci e Itaim Bibi (Zona Sul); Pari (Zona Norte); Mooca e Belém (Zona Leste); e Barra Funda (Zona Oeste).
Segundo o governo, desde janeiro de 2012 a Operação Centro Legal realizou mais de 150 mil abordagens sociais e de saúde, que resultaram na internação voluntária de 1.363 dependentes químicos e mais de 13 mil encaminhamentos para abrigos e albergues.