ICMS da energia sobe para 720 mil domicílios

Unidade que consumir de 51 a 100 KWh deverá arcar com alíquota de 25%.

O governo da Paraíba ampliou a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que incide nas contas de energia para mais de 122 mil famílias de baixa renda, no entanto, aumentou a cobrança do tributo para outras 720 mil unidades consumidoras no Estado. A nova alíquota do imposto foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 15 de dezembro do ano passado, por meio da Lei nº 9.933, e valerá a partir do dia 18 de março deste ano.
A Lei nº 6.379 (1996) que foi alterada pela publicação de dezembro cobrava alíquotas percentuais diferentes de ICMS, dependendo do consumo mensal da unidade. Quer dizer, aquele que consumia até 30 quilowatts/hora (kWh) ao mês, era isento do tributo. Os demais iam variando as alíquotas, de 17% (consumo de 30 kWh até 100 kWh), 20% (100 kWh a 300 kWh) e 27% (acima de 300 kWh). Com a mudança, qualquer unidade consumidora que gaste até 50 kWh por mês estará isenta do imposto. Contudo, todos os demais – acima de 50 kWh – passarão a ter alíquota de, pelo menos, 25%.
A proposta do governo, conforme o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, é aumentar a isenção para pequenos consumidores. “Com isso, teremos 122 mil novas unidades consumidoras beneficiadas pela isenção. Com os que já eram isentos, chegamos perto das 300 mil unidades isentas. O governo quer agregar as famílias de baixa renda e aumentar essa faixa de isenção”, comentou.
Conforme informações da Energisa Paraíba e da Energisa Borborema, atualmente existem 842,1 mil famílias paraibanas com consumo entre 30 kWh e 300 kWh. Subtraídos deste número os 122 mil novos isentos (de 30 kWh a 50 kWh), tem-se um total de mais de 720 mil unidades consumidoras. Este último número representa aqueles que pagavam menos ICMS (17% ou 20%) e, a partir de março, pagarão mais (Ver tabela).
Será cobrada alíquota de 25% para aqueles que consumirem de 51 a 100 kWh por mês e, para os consumidores acima de 101 kWh mensais, uma alíquota com acréscimo de dois pontos percentuais (subindo de 25% para 27%) - uma vez que estes passam a contribuir com o Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep/PB). Antes da nova lei, contribuía apenas quem estava na faixa acima de 300 kWh. “Trata-se de um alinhamento”, explicou o secretário. Segundo ele, outros Estados – a exemplo do Paraná – já praticam alíquotas mais altas do que a paraibana. “Isso era para ter sido feito há muito tempo. Outros Estados sequer têm isenção para pequenos consumidores. No Paraná, que tem isenção, é 30%. Aqui será 25%”, completou.