Vital comemora aprovação do projeto que prevê sucessão familiar para o serviço de táxis

Vital agradeceu a ajuda de vários senadores para que a matéria tramitasse rapidamente

Projeto que beneficia taxistas é de autoria de Vital do Rêgo (Crédito: Assessoria)

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) comemorou a aprovação, em Plenário, do projeto de lei do Senado (PLS 253/2009) que permite a exploração do serviço de táxi será realizada por meio de autorização do poder público e o direito a exercer a atividade de taxista passará aos seus herdeiros. Ele agradeceu a ajuda de vários senadores para que a matéria tramitasse rapidamente. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Segundo Vital, as licenças para o serviço de táxi poderão ser hereditárias. Pela proposta (PLS 253/09), o licenciamento para exploração do serviço de táxi é um direito pessoal de caráter patrimonial, que pode ser objeto de negócios jurídicos e integra a herança de seu titular. Essa autorização, porém, somente poderá ser transmitida a pessoa física ou jurídica que preencha os requisitos exigidos para sua outorga.

Vital recebeu apoio de vários senadores (Crédito: Assessoria)

O parlamentar peemedebista destacou, na justificação da proposta defendida e articulada por ele, que a comercialização e locação de autorizações para a exploração de serviços de táxi é uma prática enraizada e socialmente aceita, apesar de não estar prevista em lei. Na ausência de uma regulamentação, segundo o senador, haveria um mercado informal, sujeito à demagogia e ao arbítrio da autoridade. O projeto, explicou, supriria essa lacuna.
O projeto, do ex-senador Expedito Junior (RO), tramitava na forma de substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo o senador paraibano, as famílias muitas vezes ficam com prestações do táxi a pagar e o alvará é suspenso, o que causa dificuldade.
“A exploração de serviço de táxi depende de autorização do poder público local, que será outorgada a qualquer interessado que satisfaça os requisitos legais relativos à segurança, à higiene e ao conforto  dos veículos e à habilitação específica dos condutores. O poder público deverá manter registro dos titulares de autorização e dos veículos vinculados ao serviço de táxi”, argumentou Vital.