Ruy Carneiro celebra sanção da nova Lei Seca

A proposta torna válidos novos meios para identificar um condutor alcoolizado

Já estão em vigor as novas regras que tornam mais rigorosa as punições previstas na Lei Seca. Aprovada pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal e sancionada nesta sexta-feira (21) pela presidente da República, a nova Lei é fruto, entre outras, da iniciativa (PL 2473/2011) do deputado federal paraibano, Ruy Carneiro (PSDB).

A proposta torna válidos novos meios para identificar um condutor alcoolizado, além do bafômetro. Há ainda uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que dobra a multa aplicada a quem for pego dirigindo embriagado dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40, valor que pode dobrar em caso de reincidência em 12 meses.

-Acredito que a permissão de outros meios de prova, como filmagens e prova testemunhal já representam um avanço significativo. Aos poucos o cerco está se fechando para punir com rigor o motorista que bebe e depois dirige. Vamos ampliar os meios para colocar um fim na escalada da criminalidade da imprudência no trânsito do Brasil, afirmou Ruy Carneiro.

A nova Lei Seca prevê o recolhimento do veículo que não versão anterior poderia ser dirigido por outra pessoa. Essas mudanças representam uma resposta ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que o motorista só poderia ser punido criminalmente, após a comprovação da embriaguez pelo bafômetro ou exame clínico que o condutor se recusava a fazer para evitar a produção de provas contra ele mesmo.