Prefeitura não repassa duodécimo e tem contas bloqueadas

Executivo alegou que a Câmara possuía débitos financeiros junto ao INSS

O presidente da Câmara Municipal de Catingueira, Josivan Gomes Marque, solicitou a Justiça da Paraíba o bloqueio no valor de R$ 19,282,00 da conta do FPM da Prefeitura Municipal de Catingueira. No último dia 24 de dezembro, o pedido do vereador foi atendido.

A decisão foi assinada pelo juiz de direito substituto da comarca de Texeira, na Paraíba, Michael Rodrigues de Amorim, que determinou, em caráter de liminar, o bloqueio imediato da quantia citada da conta bancária vinculado ao FPM do município.

Ainda foi ordenado pelo juiz, que a gerência do Banco do Brasil  da cidade de Patos procedesse de forma imediata o repasse da quantia bloqueada para conta da Câmara Municipal.

A determinação se deu após a prefeitura ter deixado de repassar duodécimo do Poder Legislativo. O Executivo alegou que a Câmara possuía débitos financeiros junto ao INSS. Porém, Josivan Marques disse que os valores das dívidas apresentadas pela prefeitura não são de sua gestão.