Essa é a recomendação feita pelo MPPB à Secretaria de Educação do Estado
O Ministério Público da Paraíba divulgou nesta
quarta-feira, 19, que as escolas estaduais e particulares localizadas
no município de João Pessoa não devem negar matrícula no 1° ano do
ensino fundamental aos alunos que completam seis anos de idade durante o
ano letivo de 2013, apenas pelo critério do corte etário, como orienta o
Conselho
Nacional
de Educação e o Conselho Estadual de Educação. Essa é a recomendação
feita pelo MPPB à Secretaria de Educação do Estado, ao Conselho
Estadual de Educação e ao Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba.
A Promotoria da Educação alerta sobre a ilegalidade das resoluções
que limitam a matrícula no 1° ano do ensino fundamental às crianças que
completam seis anos de idade até 31 de março.
