Efraim Filho defende redução da Conta de luz, matéria deve ser votada quarta

Segundo deputado, a aprovação da MP 579/12 poderá significar redução de mais de 5% na conta de luz.

O deputado federal Efraim Filho (DEM), disse em entrevista que irá defender no plenário da Câmara dos Deputados a aprovação do destaques a MP 579/12, que antecipa a prorrogação de concessões de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017 e diminui encargos do setor. Uma das emendas pendentes de votação, propõe isentar a energia elétrica do PIS/Pasep e da Cofins (tributos federais).
Segundo o deputado Efraim Filho a aprovação dessa emenda poderá significar redução de mais 5% na conta de luz. “Entendemos que é justo retirar o PIS e a Cofins, contribuições que ficam só nos cofres federais. Isso não vai afetar as finanças dos municípios nem dos estados, e o governo federal já tem uma arrecadação muito alta. É a hora de o governo federal mostrar que quer, na prática, reduzir a conta de luz”, disse o deputado.
O parecer aprovado em Plenário para a MP 579/12 também incorpora as mudanças recentes feitas pela MP 591/12, para corrigir parte da indenização por investimentos realizados pelas empresas que aceitaram os termos da prorrogação de concessões.
À indenização total de R$ 20 bilhões para essas empresas, divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 1º de novembro, devem ser somados cerca de R$ 10 bilhões, a maior parte para as transmissoras de energia, que já tinham um total de R$ 12,9 bilhões.