Anatel determina ainda que a TIM envie em até 24 horas torpedos para seus clientes
Hoje, foi publicado no Diário Oficial da União o despacho da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) com a decisão. A agência fixou multa diária de R$ 200 mil reais por Estado em que a operadora desrespeitar a determinação.
No despacho, a Anatel determina ainda que a TIM envie em até 24 horas torpedos para seus clientes informando que a promoção iniciada no dia 11 deste mês está suspensa.
Apesar disso, a empresa está obrigada a praticar os valores promocionais até domingo, para evitar que os consumidores sejam lesados. Se não respeitar essas duas determinações, terá que pagar mais R$ 10 mil de multa por dia.
A Anatel definiu também que a TIM deve divulgar a suspensão da promoção nos mesmos veículos em que noticiou seu lançamento.
Na promoção suspensa, chamada de "Infinity Day", a primeira chamada local entre celulares da TIM custaria R$ 0,50 e as demais seriam gratuitas e ilimitadas. Segundo a TIM, a ação abrange 19 cidades, que não foram detalhadas pela operadora.
"O viés da suspensão não é o preço da promoção e sim o impacto que isso poderá ter na qualidade da rede", afirmou na quinta-feira à Folha o presidente da Anatel, João Rezende.
Segundo Rezende, a TIM não apresentou à agência quais seriam os impactos da ação no serviço.
A Folha apurou que outro motivo que levou à suspensão foi o temor de que mais operadoras seguissem a promoção, causando uma sobrecarga no sistema e novas quedas no serviço de telefonia do país, o que traria desgaste à Anatel.
A má qualidade dos serviços levou o órgão regulador a suspender a venda de três operadoras em julho deste ano, mas a agência autorizou que voltassem a comercializar seus produtos pouco tempo depois após as empresas aceitarem investir na qualidade de suas redes.
A TIM foi, naquela ocasião, a operadora mais punida e, assim como as demais empresas, ainda não cumpriu todo o plano de melhoria de sua rede definido pela agência.
Isso torna, na avaliação de técnicos, um motivo para que seja proibida de lançar uma nova promoção ainda mais agressiva do que o plano Infinity, que a levou a ter problemas inicialmente.
A Folha apurou que a Anatel avisou a TIM na quarta-feira sobre a decisão numa tentativa de que a operadora recuasse do novo plano. Mas a empresa, segundo a Folha apurou, encaminhou uma espécie de folder da promoção como resposta.
OUTRO LADO
A TIM afirma que a promoção já estava prevista no plano de melhoria apresentado à Anatel em agosto. "Mesmo assim, a TIM adotou a decisão de lança-lo por prazo inicial determinado de dois meses em parcelas do território nacional", informa em nota.
As 18 áreas selecionadas, segundo a empresa, representam 20% do universo dos usuários da operadora, em locais onde "existem oportunidades de crescimento e infraestrutura com grande capacidade".
De acordo com a operadora, a capacidade nas áreas selecionadas é superior no mínimo em 30% ao tráfego projetado e, por isso, "não há risco potencial de instabilidade na rede". A promoção já teve uma área de testes no Rio Grande do Sul sem enfrentar problemas.
A empresa questiona promoções "muito mais agressivas" já oferecidas regionalmente por outras operadoras "sem que tenham havido suspensões para avaliação de potencial impacto na rede".
A TIM diz ter protocolado na Anatel "detalhadas evidências técnicas e mercadológicas" sobre a promoção e afirma esperar uma reunião para esclarecimentos desde segunda-feira.
Para a operadora, a comunicação sobre o novo plano, feita dois dias antes, respeita a regulamentação em vigor.
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