Procuradoria dá parecer pela inelegibilidade de Marconi Paiva

Paiva quer que o TSE reconsidere o indeferimento com base em uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aprovou suas contas.

Ex-vereador Marconi Paiva (Crédito: Rizemberg Felipe - JP)

A Procuradoria Geral Eleitoral emitiu parecer pela manutenção da inelegibilidade do ex-vereador de João Pessoa, Marconi Paiva (PMDB). Em recurso que está em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele pede que a Corte reconsidere o indeferimento da candidatura para vereador nas últimas eleições, que foi barrada pela Lei da Ficha Limpa.
O recurso tem como base uma decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aprovou as suas contas referentes ao período em que foi secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (SEJEL), no governo Cássio I.
No parecer, a vice-procuradora-geral, Sandra Cureau, afirma que, de acordo com a jurisprudência do TSE, as condições de elegibilidade devem ser aferidas no momento do registro da candidatura, situação que Marconi Paiva não se enquadra. “À época do respectivo pedido de registro o candidato era manifestamente inelegível, pois não havia obtido provimento, junto ao Poder Judiciário, suspendendo os efeitos da decisão do TCE que rejeitou as suas contas”, afirma a procuradora Sandra Cureau ao defender a manutenção da inelegibilidade.
Marconi conseguiu na eleição deste ano apenas 554 votos, que não foram totalizados pelo fato de ele ter tido o registro indeferido. A quantidade não é suficiente para elegê-lo, mas caso o TSE libere sua candidatura, a composição da Câmara Municipal sofrerá modificações em função do quociente eleitoral. O vereador Renato Martins (PSB) sairia e entraria Dinho (PR), que ficou na suplência.