13 de novembro de 2012
Cerca de dois mil dos 5.565 prefeitos do
País estão reunidos nesta terça-feira no Auditório Petrônio Portela, no
Congresso Nacional, em Brasília, em mobilização para sensibilizar a
presidente Dilma Rousseff em relação à grave crise financeira dos
municípios.
O primeiro ponto da pauta é que, diante da
queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
motivada pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
para a indústria automobilística e de linha branca, os prefeitos não têm
como fechar as contas do ano sem esbarrar na Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Os prefeitos, então, querem um bônus
compensatório para as perdas - como fez o governo Lula em 2008 -, além
da sanção presidencial do projeto, já aprovado pela Câmara Federal, que
redistribui, de forma mais igualitária, os royalties obtidos com a
exploração do petróleo.
Vice-presidente da Comissão Mista de
Orçamento, o senador Cássio Cunha Lima foi muito aplaudido quando
lembrou que a riqueza do pré-sal não pode ser propriedade desse ou
daquele estado, mas sim da União e que, como tal, deve ser partilhada
com todos os entes federados. “Ir contra o princípio de divisão
igualitária dos royalties é estimular uma guerra fraticida entre o
Brasil e os brasileiros” – profetizou o senador.
SECA - Além disso, os prefeitos
nordestinos, mais especialmente aqueles que governam municípios do
semiárido, querem, do Governo Federal, a adoção de medidas emergenciais
para o enfrentamento da estiagem, que redundou na pior seca dos últimos
50 anos. Citando o tribuno Raymundo Asfora, Cássio voltou a repetir que
“O Governo Federal promete como sem falta e falta como sem duvida. E a
seca vai destruindo lenta e silenciosamente” – complementou Cássio, com a
autoridade de quem já esteve à frente da Sudene, foi prefeito de
Campina Grande três vezes e governou a Paraíba por dois mandatos e
conhece, como poucos, a penúria e os dramas decorrentes da seca.
Os prefeitos afirmam que esse
desequilíbrio, que tantos municípios estão enfrentando, não é fruto
exclusivamente da queda da receita. Essa queda é mesmo muito expressiva,
mas é preciso considerar também a imposição de novas despesas e o fator
estiagem, conforme indica um estudo recente da Confederação Nacional
dos Municípios.
Em síntese, de pires na mão, eles querem
que o Governo Federal se sensibilize com a crise financeira dos
municípios e ajude o final de mandato de uns e o início da gestão de
outros prefeitos. Para ilustrar a falência dos municípios, os prefeitos
se articulam para, se não for possível falar com Dilma, serem recebidos
em audiência com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais,
Ideli Salvatti.
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