De acordo com o Censo, 15% dos alunos ainda não estão alfabetizados aos 8 anos
A medida provisória que institui o apoio aos entes federados que aderirem ao pacto (MP 586/12) está em análise no Congresso. Na última semana, foi designada a comissão de senadores e deputados que avaliará a medida. O relatório, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), deve ser apresentado à comissão mista na próxima semana.
Depois, a MP será votada pelos Plenários do Senado e da Câmara.
Alfabetizar na idade certa ainda é um desafio no Brasil. Dados do Censo 2010 indicam que 15,2% das crianças brasileiras não sabem ler nem escrever aos 8 anos. O problema se mostra ainda mais complexo quando se consideram os resultados por região: no Norte, o índice chega a 27,3%, e no Nordeste, a 25,4% — uma desigualdade brutal em relação à Região Sul, que apresenta as melhores taxas do país, com 5,4% de crianças não alfabetizadas na faixa etária adequada.
Outros estudos confirmam as deficiências do Ensino no ciclo de Alfabetização. A Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização), aplicada em 2011 a 6 mil estudantes do 3º ano do Ensino fundamental, revelou que apenas 56,1% aprenderam o que era esperado em leitura; em matemática, só 42,8%.
A prova revelou também a grande variação de desempenho entre regiões do país e entre Escolas públicas e privadas.
Exclusão social
Reduzir a desigualdade para garantir mais oportunidades às crianças das Escolas públicas é o mérito do pacto, acredita a senadora Ângela Portela (PT-RR).
— Ele busca diminuir as diferenças na Alfabetização, e isso é de extrema relevância porque a insuficiência de aprendizado é raiz da exclusão social, intelectual, econômica e cultural — afirmou, ressaltando que a ação deve ser acompanhada do esforço dos governos para ampliar as vagas na Educação infantil.
Vice-presidente da comissão mista que analisa a MP, o senador Gim Argello (PTB-DF) destaca a destinação de recursos federais para a consecução das metas de Alfabetização. O investimento inicial é de R$ 2,7 bilhões (R$ 1,1 bilhão em 2013 e R$ 1,6 bilhão em 2014), que serão repassados aos estados e municípios que aderirem ao pacto. O dinheiro vai financiar os cursos de formação, com pagamento de bolsas aos Professores e aos orientadores, e a realização das avaliações anuais, entre outros itens.
— As redes estaduais e municipais são as maiores responsáveis pela Alfabetização das crianças. O estímulo é importantíssimo — diz Gim.
Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), porém, o pacto é “bem-intencionado, mas insuficiente”.
— Podemos conseguir nivelar um pouquinho, obter algum pequeno avanço, como outros pequenos avanços que vimos obtendo na Educação. Mas não vamos diminuir o imenso desnível educacional que temos. Esse problema exige mais que um simples pacto — critica.
Cristovam defende uma mudança mais profunda no sistema educacional, em que o governo federal assumiria a Educação básica (hoje, apenas o Ensino superior é responsabilidade da União). Só assim, acredita, seria possível superar a desigualdade e garantir um padrão de qualidade a todas as Escolas públicas. As propostas integram o projeto do Sistema Nacional de Conhecimento e Inovação, elaborado pelo senador.
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa já tem adesão de todos os estados e do Distrito Federal.
Até 8 de novembro, dia do lançamento da iniciativa pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, 5.271 municípios haviam aderido — o país tem 5.565 municípios.
Ao aderir, estados e municípios firmam com a União um compromisso formal de assegurar que todos os Alunos da rede pública sejam alfabetizados em língua portuguesa e matemática até os 8 anos, ao final do 3º ano. Os estados (que, em princípio, são os responsáveis pelo Ensino médio, ficando o fundamental a cargo dos municípios) devem apoiar as prefeituras.
O principal eixo do plano é a formação dos cerca de 360 mil Professores alfabetizadores das Escolas públicas, que terão aulas presenciais durante dois anos, na cidade em que atuam. Como ajuda de custo para a participação nos encontros presenciais, eles receberão bolsas.
Outro eixo importante é a avaliação. Além da Provinha Brasil, aplicada no início e no final do 2º ano, as Escolas participarão de uma avaliação universal anual, realizada pelo Inep e destinada aos concluintes do 3º ano. As provas possibilitarão às redes analisar o resultado do trabalho de Alfabetização e planejar medidas corretivas.
A importância de avaliar os estudantes ao final do ciclo de Alfabetização, para impedir que prossigam os estudos com déficit numa área que é tão determinante para todo o aprendizado, já era objetivo de um projeto de lei do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto (PLS 414/11) institui uma avaliação obrigatória da aprendizagem em língua portuguesa e matemática ao final do 3º ano e estipula que o Aluno com desempenho insatisfatório receberá reforço pedagógico intensivo ao longo do 4º ano.
— Sei por experiência própria que não devemos deixar o Aluno avançar sem avaliar seu aprendizado. O estudante que não domina língua portuguesa e matemática nessa etapa dificilmente consegue acompanhar depois — disse Bauer, que foi secretário da Educação de Santa Catarina.
O senador apresentou uma emenda à MP do pacto para inserir a obrigatoriedade das avaliações e da oferta de reforço Escolar pelas redes.
Os estados e municípios que já têm programas próprios de Alfabetização também podem aderir ao pacto. É o caso do Distrito Federal, que mantém o BIA (Bloco Inicial de Alfabetização), voltado a crianças de 6 a 8 anos e com Professores formados pelo Pró-Letramento, programa do governo federal em parceria com governos estaduais e universidades.
Na Escola Classe 206 Sul, que faz parte da rede pública do Distrito Federal, é comum o trabalho focado no Aluno. Os Professores mapeiam as dificuldades de cada criança na leitura e na escrita e planejam formas de ajudá-la a superar o atraso, durante as próprias aulas ou mesmo com reforço Escolar no contraturno. Projetos e atividades culturais são usados como motivadores do aprendizado.
Governo quer 100% dos Alunos alfabetizados
Alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano é uma das 20 metas do projeto do Plano Nacional de Educação (PNE), que está em análise no Senado.
O plano define os rumos da Educação do país para o próximo decênio. Entre as ações propostas para alcançar a meta, estão a criação de uma avaliação nacional anual e o estímulo à formação dos Professores (inicial e continuada).
Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto do PNE (PLC 103/12) chegou ao Senado em outubro. Está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Depois de amanhã, a CAE, em conjunto com a Comissão de Educação (CE), realizará duas audiências públicas para discutir o plano. A primeira, com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, está prevista para as 10h. A outra deve ter início às 14h. A questão mais polêmica é a destinação de 10% do produto interno bruto (PIB) para a Educação, até 2020. Atualmente, só 5% são investidos na área.
Formação Docente é falha, diz pesquisadora
Pesquisadora da área de Alfabetização e fundadora do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (Ceale) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Magda Becker Soares afirma que os Professores alfabetizadores precisam de formação continuada, como prevê o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
Ela, porém, chama a atenção para o que considera ainda mais necessário: formação inicial específica, com reformulação dos cursos universitários, em razão da complexidade dos fundamentos que é preciso dominar. Para ela, esse é o maior desafio enfrentado no Brasil, hoje, na Alfabetização.
— Não estamos formando alfabetizadores eficientes. É só entendendo como a criança aprende a língua escrita que podemos saber como conduzi-la nessa aprendizagem e como vencer as dificuldades.
A deficiência parece mais grave no contexto sociocultural brasileiro, ainda pouco favorável à Alfabetização das crianças em razão da baixa Escolaridade dos pais.
— Isso significa que é a Escola que tem a responsabilidade de suprir aquilo que o contexto não oferece. Não adianta culpar pais de baixa Escolaridade, famílias em que a leitura e a escrita estão ausentes, pelas dificuldades da criança. Cabe à Escola, nesses casos, criar contextos de letramento incentivadores da aprendizagem da língua escrita.
Magda explica que é importante alfabetizar os Alunos até os 8 anos porque é nesse período que se desenvolvem mais intensamente as operações cognitivas.
— Se o estudante não adquire o domínio básico da língua escrita nos anos iniciais, fase ideal para que isso ocorra (ideal do ponto de vista do desenvolvimento cognitivo e do ponto de vista de seu interesse e motivação), torna-se muito difícil essa aquisição nos anos seguintes. A recuperação do que não ocorreu na idade certa pode acontecer, mas exige muito esforço do estudante e do alfabetizador.
Isso acontece, disse a pesquisadora, não só porque o momento “ideal” já se foi, mas também porque a Escolarização, nos momentos posteriores, passa a depender fundamentalmente da língua escrita, o que resulta em fracassos que se acumulam ao longo das séries.
O Pacto Nacional pela Alfabetização teve como modelo uma experiência estadual: o Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), do Ceará. Originado a partir de uma iniciativa da Assembleia Legislativa, o Paic foi adotado pelo governo cearense em 2007. Desde então, o estado dá apoio técnico e financeiro aos municípios, que assinam um protocolo de intenções com o governo estadual.
A orientadora da Célula de Projetos para os Municípios da Secretaria de Educação do Ceará, Lucidalva Pereira Bacelar, relatou que o processo de articulação com as cidades para a adesão ao Paic não teve dificuldades, pois havia uma mobilização em torno da superação do Analfabetismo Escolar.
— Contribuiu a forma com que o programa foi apresentado: apoio e colaboração para resolver um problema já reconhecido como comum. Dessa maneira, a Secretaria de Educação conseguiu 100% de adesão.
O governo estadual atuou com os prefeitos, pedindo que assumissem a prioridade da Alfabetização na idade certa e que os secretários municipais de Educação se envolvessem diretamente com o programa, liderando o processo.
Inicialmente, o objetivo era garantir o sucesso da Alfabetização dos Alunos da rede pública até os 7 anos (2º ano). Em 2011, as ações foram expandidas até o 5º ano do Ensino fundamental. Segundo o governo estadual, hoje 81,5% dos estudantes chegam ao fim do 2º ano alfabetizados. Em 2007, a taxa era de 40%.
— O Paic despertou nos gestores e nos profissionais da Educação a crença de que é possível alfabetizar as crianças na idade certa, independentemente da condição social — afirmou Lucidalva.
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