Gerente diz que projeto impede construção de grandes empreendimentos.
Projeto deve ser apreciado pelo Conselho Municipal de Planejamento.
Uma emenda a um projeto de lei, aprovado nesta terça-feira (11) pela Câmara Municipal deCabedelo, cidade da Grande João Pessoa, causou uma confusão em torno da construção de um shopping no município. A obra do Shopping Intermares, anunciada pelo grupo Marquise na última quinta-feira (6), ficaria localizada no bairro de Intermares, às margens da BR-230, mas, segundo o gerente do grupo, João Paulo Monteiro, a emenda pode impedir a construção. O vereador Tércio Dornelas (PSL), vice-presidente da Câmara, negou qualquer ato da Câmara para atrapalhar a construção do empreendimento.
Fica inviável o crescimento econômico de Cabedelo haja vista ter sido proibida a instalação de todo e qualquer empreendimento, tais como empreendimentos comerciais de grande porte geradores de significativos números de emprego e renda"Tudo começou quando o prefeito José Régis (PDT) elaborou um projeto de lei para modificar o Código do Uso e Ocupação do Solo do Município de Cabedelo e enviou para a Câmara Municipal. No órgão, o vereador Leto Viana (PMDB) elaborou uma emenda ao projeto e mandou de volta para o prefeito. O parlamentar mudou a redação de um artigo e de um anexo, segundo o gerente do grupo Marquise.
A primeira mudança foi no artigo 18 da da Lei Complementar nº 17/2006, que diz: “Os casos omissos, conflitantes ou que não se enquadrem dentro das exigências da Legislação Urbanística do Município, os empreendimentos de impacto e os que exijam tratamento especial, serão apreciados pelo Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CMPDU e aprovados pela Câmara Municipal, antes da liberação do Alvará de Licença pelo órgão responsável da Prefeitura”.
De acordo com João Paulo Monteiro, essa alteração não foi um problema. “Não bastanto isso, que até ai tudo bem porque esse projeto poderia ser apreciado pela Câmara e isso não é um grande problema, o projeto está correto do ponto de vista legal, eles inseriram um artigo terceiro”, comentou.
Conforme mostra o documento, a emenda limita o uso das áreas para alguns tipos de construções. A área Zona de Adensamento Precário (Zapre) - definida como regiões do município onde ainda são precárias as condições de uso e ocupação do solo - , onde ficaria localizado o shopping, também teve suas limitações. O grupo Marquise argumenta que, com essa mudança, ficaria proibido o uso SCE 20 nesta área, uso este que engloba a construção de shoppings centers.
A primeira mudança foi no artigo 18 da da Lei Complementar nº 17/2006, que diz: “Os casos omissos, conflitantes ou que não se enquadrem dentro das exigências da Legislação Urbanística do Município, os empreendimentos de impacto e os que exijam tratamento especial, serão apreciados pelo Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CMPDU e aprovados pela Câmara Municipal, antes da liberação do Alvará de Licença pelo órgão responsável da Prefeitura”.
De acordo com João Paulo Monteiro, essa alteração não foi um problema. “Não bastanto isso, que até ai tudo bem porque esse projeto poderia ser apreciado pela Câmara e isso não é um grande problema, o projeto está correto do ponto de vista legal, eles inseriram um artigo terceiro”, comentou.
Conforme mostra o documento, a emenda limita o uso das áreas para alguns tipos de construções. A área Zona de Adensamento Precário (Zapre) - definida como regiões do município onde ainda são precárias as condições de uso e ocupação do solo - , onde ficaria localizado o shopping, também teve suas limitações. O grupo Marquise argumenta que, com essa mudança, ficaria proibido o uso SCE 20 nesta área, uso este que engloba a construção de shoppings centers.
O veto, porém, foi derrubado na sessão da noite desta terça-feira (11) pelos vereadores, sendo a lei aprovada por 8 votos a 0. Dois parlamentares não compareceram à sessão.
João Paulo Monteiro garantiu que o grupo de advogados da Marquise já está reunido. “Eles estão estudando uma maneira de encontrar uma saída legal para que sejam garantidos os direitos de empreender e, obviamente, de gerar todos os benefícios que a gente pensa em gerar para o município de Cabedelo”, disse. O grupo pretende investir R$ 220 milhões e prevê que, com o shopping, sejam gerados 4,5 mil empregos diretos e indiretos após a conclusão das obras.
Ainda segundo o gerente do grupo, a Prefeitura já deferiu uma certidão garantindo que aquela área é passível de construção. O vereador Tércio Dornelas, no entanto, contradisse João Paulo Monteiro e afirmou que o grupo nem sequer deu entrada na Prefeitura, apenas fez o anúncio da construção do shopping.
O vice-presidente da Câmara explicou que a única alteração feita foi que todos os empreendimentos devem passar pelo CPMDU e depois pela Câmara Municipal antes de serem liberados. Segundo ele, nunca nenhum projeto desse tipo foi rejeitado pelos parlamentares de Cabedelo.
“Não foi votado nada nesta casa relativo a shopping. Eu digo a vocês, se tiver alguma matéria, algum projeto aqui do shopping, se eu votei contra, eu peço a renúncia do meu mandato”, pontuou Tércio. “Eles estão faltando com a verdade. Isso é uma mentira, uma calúnia”.
O vereador ainda garantiu que a emenda foi feita apenas para reafirmar o conselho e que a decisão da Câmara não tem a intenção de atrapalhar a construção do shopping. “Se passar pelo CPMDU é aprovado direto. Nós queremos sim o shopping em Cabedelo”, garantiu.
“Não foi votado nada nesta casa relativo a shopping. Eu digo a vocês, se tiver alguma matéria, algum projeto aqui do shopping, se eu votei contra, eu peço a renúncia do meu mandato”, pontuou Tércio. “Eles estão faltando com a verdade. Isso é uma mentira, uma calúnia”.
O vereador ainda garantiu que a emenda foi feita apenas para reafirmar o conselho e que a decisão da Câmara não tem a intenção de atrapalhar a construção do shopping. “Se passar pelo CPMDU é aprovado direto. Nós queremos sim o shopping em Cabedelo”, garantiu.
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