Entra em vigor novas regras para descarte de baterias

Senador Vital do Rego fala sobre as novas medidas

 Já estão em vigor a determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), publicado no Diário Oficial da União, as novas regras para o uso, descarte, transporte e reciclagem de pilhas e baterias.

O senador Vital do Rego (PMDB), que é titular da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, recentemente analisou o Projeto de Lei do Senado 537/2011, onde determina que baterias automotivas e industriais já gastas, além de outras que tenham chumbo e ácido sulfúrico em sua composição, terão de ser devolvidas às lojas, distribuidores e importadores que as comercializam, lembrou que as normas aprovadas se basearam no PLS onde obrigará os fabricantes a informar nas embalagens e manuais as novas regras para o descarte e reciclagem dos produtos.

O material deve ser descartado em coletas seletivas próprias, que podem ser encontradas nos estabelecimentos de venda e na rede de assistência técnica autorizada. As pilhas e baterias usadas devem ser armazenadas de forma a evitar vazamentos e a contaminação do meio ambiente ou risco à saúde humana.

A determinação também exige que os fabricantes nacionais e importadores declarem no Relatório Anual de Atividades, do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF), todos os procedimentos adotados. “Fabricantes e importadores terão também de apresentar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) balanço anual sobre a quantidade de baterias novas comercializadas e inservíveis coletadas”, destacou.

O senador peemedebista que indaga que a preocupação com o meio ambiente sempre foi uma de suas bandeiras de luta em Brasília. Quando era deputado federal ele encaminhou indicação ao Ministério do Meio Ambiente sugerindo a elaboração de uma política com vistas à adequada coleta de lixo reciclável em todo o território nacional. Ele destacou que há bastante tempo muitos órgãos públicos, da iniciativa privada e grande parte da população mundial tem se preocupado com as condições de vida no planeta.

O projeto de Vital propôs que as comunidades aproveitem os resíduos e objetos desprezados ou jogados no lixo, transformando-os em derivados daqueles ou em novos produtos ou subprodutos, devolvendo-os ao mercado nas mais variadas formas.

Na condição de senador, Vital reafirmou que os resíduos procedentes de residências são suficientes para trazer vários transtornos ao meio ambiente, “seja pela poluição visual, pela sujeira, mau cheiro, que podem propiciar em determinados momentos a proliferação de doenças, de desalento, de desespero e revolta da população”.

A política prevista no Plano apresentado segundo Vital do Rêgo segue a máxima conhecida como “três erres”: redução, reuso e reciclagem. Essa política se baseia no seu projeto, pois estuda toda a vida das mercadorias que, de uma forma ou de outra, se tornam resíduo sólido em algum momento, visando reduzir a produção de volumes e, uma vez descartado, valorizar o reuso e a reciclagem. Neste contexto, o Plano prevê o investimento maciço em coleta seletiva e reciclagem. Para isso, define um papel central aos catadores. A ideia em debate é oferecer apoio para a formação de cooperativas e à criação de negócios sustentáveis, com inclusão social, e dar qualificação profissional.