Em bilhete, Agra ´pede´ e PMJP reduz 90% de multa da Maurício de Nassau


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O prefeito Luciano Agra é um homem bom. Que o diga o setor financeiro da empresa JJ Participações e Projetos LTDA, um poderosa holding (empresa que controla ações de outras empresas), cujos sócios são fundadores e diretores da Faculdade Maurício de Nassau.

A empresa, responsável, entre outras coisas, pela construção do prédio da faculdade Maurício de Nassau, em João Pessoa,  viu uma multa por construção irregular do prédio da instiutição na Avenida Epitácio Pessoa, já lançada como dívida na Receita Municipal, ser reduzida, a pedido pessoal do prefeito, pra 10% do valor original, como num passe de mágica.  

Num lampejo de “generosidade”, o prefeito fez desaparecer em abril deste ano exatos 145 mil reais de um tributo da JJ Participações e Projetos Ltda, já inscrito para pagamento, conforme cópias de documentos de arrecadação da Receita Municipal obtidos pelo blog.

E a bondade, que, segundo Érico Veríssimo, não pode ser uma virtude passiva, deixou rastro.

Agra fez o pedido pessoalmente em bilhete escrito a mão e enviado ao então secretário da Receita Municipal, Ednado Ribeiro Soares, exonerado do cargo recentemente, ao lado do documento que comprovava o débito da empresa. 

Ele pede no dia 16 de abril que o secretário “estude uma solução” para o débito da construtora, a quem trata como “parceira na construção do CCSV”. E, ao final do bilhete assinado, dá ele mesmo sugestões: “um desconto, um parcelamento”.

E que desconto! As sugestões foram atendidas e a construtora ganhou um desconto pra pagar apenas 10% do valor original, um presente capaz de dar água na boca a todos a pessoas jurídicas e físicas que tem débitos fiscais junto à prefeitura.

ImageO blog apura ainda se a alteração do tributo foi feita pelo então secretário da Receita ou pela Secretaria de Planejamento do Município.

A sanção por construção irregular do prédio onde funciona a faculdade Maurício de Nassau, na Avenida Epitácio Pessoa, foi calculada em R$ 161.154,50 com vencimento até o dia 30 de abril de 2012, conforme Documento de Arrecadação de número 2012022442687 .
 
No dia 23 de abril, após o bilhetinho de Agra, esse valor perdeu o número 1 de trás e virou R$ 16.154,50, uma redução de 145 mil reais, conforme DA 2021202446143.

No dia 23, o débito já constava com o valor de R$ 16 mil. E às 19h33 do dia 26 de abril estava completamente liquidado.

Coincidência ou não, o prefeito Luciano Agra esteve no último dia 6 no prédio construído pela JJ Participações e Projetos LTDa para receber uma comenda da Faculdade Maurício de Nassau de Administrador do Ano, por sua “contribuição” como gestor municipal. 

Na entrega da comenda, a coordenadora da Faculdade, Cláudia Lessa, disparou: “Ele foi um grande gestor, e demonstrou isso por meio de atitudes e realizações”. E que realizações! Especialmente para a JJ.

Principal sócio da JJ Participações e Projetos e fundador da Maurício de Nassau, que atua no mercado desde 2003, José Janguiê Diniz é paraibano de Santana dos Garrotes, conforme sua biografia facilmente encontrada na página da faculdade na Internet. Na foto ao lado, ele aparece com os outros sócios da JJ Participações, todos da família Janguiê Diniz e diretores da Maurício de Nassau. A JJ atua no mercado de construção civil, educação e comunicação.

Com valores nominais menores, mas proporcionalmente significativo, o perdão dado pela prefeitura de João Pessoa a construtora da Nassau guarda semelhanças com operações de anistia que deram mote para as denúncias nos escândalos do Moinho Dias Branco e da Fazenda Nacional.

Onde grandes empresários com débitos junto aos poderes públicos saíram do cadastro de inadimplentes dos poderes públicos rindo como quem fecha um bom negócio.

Uma realidade totalmente diferente para o grande universo de devedores anônimos que não tem o privilégio a concessões como estas.

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