O candidato que cometer infrações pode pagar multa de até R$ 30 mil. As propagandas em jornal impresso e revistas devem ser pagas. Em caso de jornais, o anúncio pode ocupar até ⅛ (um oitavo) de página e em revistas, ¼ (um quarto) de página. A multa infratora, nesse caso é de R$ 1 mil a R$ 10 mil.
O juiz Inácio Jairo explicou que nas redes sociais a propaganda não é paga, mas o candidato só pode divulgar material em sítio próprio cadastrado na Justiça Eleitoral e com provedor brasileiro. As infrações nesse caso serão multadas com valores que variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.
As propagandas em televisões e rádios só começam no dia 21 de agosto e deve durar até o dia 4 de outubro. O horário reservado para as propagandas políticas será de uma hora por dia, tanto para TV, como para o rádio.
Os horários no rádio serão às 7h da manhã e ao meio-dia, sendo 30 minutos de propaganda em cada faixa. Na televisão, os horários reservados serão às 13h e às 20h30. Assim como o rádio, cada faixa terá 30 minutos de exibição.
Também podem ser multados os veículos de imprensa que não respeitarem as normas. Segundo o Juiz Jairo, a multa para imprensa varia de R$ 21 mil até R$ 101 mil. “O jornalista não pode dar tratamento privilegiado. A emissora de televisão, por exemplo, tem que dar tratamento igual. Só o candidato pode falar por ele mesmo, outras pessoas não podem fazer campanha pelos candidatos. Já no horário eleitoral, não tem problema, quem quer que seja pode aparecer e falar pelo candidato”, explicou.
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