Encontra-se em análise na Comissão de Educação do Senado Federal um projeto de lei que impede dirigentes esportivos de se reelegerem mais de uma vez, nas federações e confederações que controlam.
O projeto, de autoria do senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB), também limita a quatro anos a duração máxima de um mandato, além de proibir a nomeação de parentes para ocuparem cargos nas instituições.
- Desde que a Lei Agnelo/Piva foi criada, em 2001, os repasses de dinheiro públicos para essas entidades já somaram R$ 1 bilhão. Isso sem contar a isenção fiscal de R$ 300 milhões por ano, por conta da Lei de Incentivo ao Esporte. Muitas das associações são controladas por grupos e famílias que se perpetuam no poder por décadas – discorreu o parlamentar.
De acordo com o Tribunal de Contas da União, uma parte significativa desse dinheiro público está sendo usada para pagar os salários desses dirigentes.
A iniciativa de Cássio Cunha Lima conta com o apoio do líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias. O parlamentar paranaense, entretanto, lembra que tentou algo semelhante quando presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Futebol, em 2001, e teve dificuldades.
Segundo Dias, a tentativa foi considerada inconstitucional, vez que as entidades têm autonomia, apesar de receberem dinheiro público.
- A questão é a inconstitucionalidade. O mérito é indiscutível, o projeto é meritório e nós vamos tentar defende-lo. Quem sabe se encontre uma fórmula perfeita quanto à juridicidade para que essa ideia possa se transformar em lei. Nós vamos trabalhar com Cássio para que isso se torne realidade – averbou o senador.
Caso a constitucionalidade do projeto não possa ser superada, conforme Álvaro Dias, existe a alternativa de se apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC com o mesmo propósito.
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