Os sete candidatos a prefeito de João Pessoa se reuniram hoje na sede do MP 
Os sete candidatos a prefeito de João Pessoa se reuniram hoje na sede do Ministério Público e assinaram um documento se comprometendo a cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente além de adorar políticas públicas que, efetivamente, venham a atender às necessidades do público-alvo do ECA. A solenidade foi presidida pelo procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro e contou com a participação da promotora da infância, Soraya Scorel.
Todos os candidatos se comprometeram a cumprir o ECAe destacaram suas propostas voltadas as políticas públicas direcionadas as crianças e adolescentes, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. A solenidade faz parte das atividades em comemoração aos 22 anos da criação do Estatuto.
O candidato a vice-prefeito, Marcelino Freitas, representando o candidato do PSTU, Antônio Radical que se encontra em São Paulo, parabenizou o Ministério Público pela iniciativa. Ele cobrou que todos tenham a iniciativa de tornar o Estatuto uma realizada na Capital. “Quem bom seria se tudo isso que está no documento fosse colocado em prática. Infelizmente essa não é a nossa realidade”.
O senador Cícero Lucena, candidato pelo PSDB, destacou que independente do cargo que se ocupa, todos devem se comprometer com o ECA. Ele lembrou que quando foi prefeito implantou ações neste sentido e por isso recebeu dois prêmios, sendo um deles, do UNICEF como prefeito amigo da criança. Ele prometeu ampliar a Educação em Tempo Integral. “Me comprometo a cumprir esse compromisso por que antes de tudo ele está em meu coração”.
Estelizabel Bezerra, do PSB, se comprometeu a cumprir o Eca e destacou que sempre teve coerência no discurso com a prática. Ela destacou ações da atual administração que contribuíram para melhorias de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Apesar de destacar avanços, a candidata reconheceu que ainda falta muito e prometeu ações como aumento da Educação em Tempo Integral e estimulo a adoção.
O ex-governador José Maranhão, candidato pelo PMDB, disse que assinou o termo de forma prazerosa e que nenhum deles irá sair do seu pensamento, caso eleito. Ele fez questão de destacar que o problema da falta de assistência as crianças e adolescente deve ser uma preocupação de todos e que também deve ser combatido a causa deste problema, segundo ele, problemas econômicos e sociais que atingem as famílias.
O petista Luciano Cartaxo, fez um apelo aos candidatos dizendo que aquele não era o momento para disputa política, mas um momento importante para todos os candidatos. Ele lembrou que durante esses 22 anos do Eca muita coisa avançou, mas ainda falta muito para ser avançado e prometeu cumprir os compromissos. Ele lembrou que como vice-governador, fez parceria com o MP para ajudar entidades que cuidam de crianças.
Lourdes Sarmento, do PCO, destacou pontos do documento como direito universal das crianças e infraestrutura para os órgãos que trabalham junto a elas, mas que são desrespeitadas. Ela disse que é preciso que isso seja mudado urgentemente para que se possa lutar pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Sarmento sugeriu ainda que o documento fosse registrado em cartório para se ter um instrumento legal para cobrar dos eleitos no futuro.
Por último, Renan Palmeira, do PSOL, lembrou que o ECA é uma conquista histórica da sociedade civil organizada, mas que infelizmente ainda não é respeitado integralmente. Ele disse que é chegado o momento de se falar e focar para garantir esses direitos e não mais se apegar a discursos bonitos, mas que não são colocados em pratica.
Campina Grande
Em Campina Grande, os sete candidatos a prefeito também assinaram o termo se comprometendo a cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os prefeitáveis assinaram um Termo de Compromisso proposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), na manhã desta sexta-feira (13), na sede da instituição, no Complexo Judiciário do bairro da Liberdade.
Alexandre Almeida, (PT); Artur Almeida, (PTB); Daniella Ribeiro, (PP); Guilherme Almeida, (PSC); Romero Rodrigues, (PSDB); Sizenando Leal, (PSOL); e Tatiana Medeiros, (PMDB) garantiram que em seus respectivos programas de governo as questões relacionadas às crianças e aos adolescentes serão prioritárias.
Os compromissos do termo
1) Garantir condições efetivas para que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) elabore e controle a execução da política municipal de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes, tomando como referência, o diagnóstico da situação da criança e do adolescente;
2) Assegurar recursos no orçamento municipal para as políticas públicas voltadas à infância e adolescência, tendo como base o diagnóstico da situação da criança e do adolescente no município, realizado com a participação do CMDCA, conselho tutelar e sociedade civil organizada;
3) Garantir o efetivo funcionamento dos conselhos de direitos e tutelares, bem como a formação de conselheiros e, ainda, a regulamentação e destinação de recursos do orçamento municipal para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (definindo percentual mínimo);
4) Garantir escola em tempo integral de qualidade;
5) Garantir instituições de educação infantil para todas as crianças de 0 a 5 anos de idade;
6) Garantir espaços de profissionalização de adolescentes;
7) Assegurar que as escolas realizem o trabalho educativo na perspectiva do Plano Nacional de Educação em Direitos Humano e do Plano Nacional de Educação (2011-2020), considerando, outrossim, o cumprimento do que determina o Artigo 32, § 5º da LDB – 9.394/1996, acerca do dever de incluir temáticas sobre direitos de crianças e adolescentes, com base no ECA/1990;
8) Criar Centro de Atendimento especializado para crianças, adolescentes e suas famílias com dependência química (álcool e outras drogas);
9) Criar Centros de Internação para tratamento de crianças e adolescentes e suas famílias dependentes de álcool e outras drogas;
10) Garantir a proteção da família (especialmente a de maior vulnerabilidade social, a exemplo da situação de rua, trabalho infantil, abuso/exploração sexual etc.), sobretudo com base na PNAS (2004) e no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (2006), na interface com as demais políticas públicas.
11) Assegurar a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, apoiando suas famílias e comunidades com políticas públicas, programas e serviços (geração de emprego e renda, moradia, serviço de acolhimento em família acolhedora etc.), como forma de evitar a institucionalização, bem como abreviar o tempo de permanência dos que estão sob acolhimento (institucional e familiar);
12) Sistematizar/executar uma política voltada para crianças, adolescentes e famílias em situação de vivência/moradia de rua, a fim de superar situações de violação de seus direitos humanos.
13) Garantir, a partir de uma política da criança e do adolescente, a elaboração e execução efetiva de planos municipais de educação, trabalho infantil, abuso/exploração sexual, dependência química (álcool e outras drogas) situação de rua, convivência familiar e comunitária etc;
14) Garantir os direitos de crianças e adolescentes com deficiências e vítimas de qualquer tipo de violência, por meio de ações intersetoriais, envolvendo, sobretudo, áreas como educação, saúde, assistência e segurança pública;
15) Destinar recursos para a criação/ampliação de espaços voltados para atividades culturais, esportivas e de lazer nas comunidades (especialmente as de maior vulnerabilidade social), voltadas para crianças, adolescentes e suas famílias;
16) Garantir formação para profissionais (educação saúde, assistência etc.), considerando os direitos de crianças e adolescentes (ECA/1990), ressaltando o dever de denunciar/notificar casos de violação de tais direitos;
17) Assegurar formação continuada para os profissionais que atuam com crianças e adolescentes (educação, assistência social, saúde etc.) na área do protagonismo juvenil;
18) Garantir a participação de crianças e adolescentes em espaços de decisões políticas do município, reafirmando/investindo na organização e formação de protagonistas;
19) Assegurar a implementação e funcionamento dos grêmios e colegiados como espaço de protagonismo nas escolas públicas como critério de aprovação do plano pedagógico;
20) Articular/fortalecer a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, através da atuação integrada (inclusive com uma agenda comum) de todos os atores do SGD;
21) Assegurar a municipalização da execução das medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida, semiliberdade e prestação de serviços à comunidade), em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Sinase – Lei 12.594/2012; e
22) Garantir a proteção integral de crianças e adolescentes ameaçadas de morte, inclusive mantendo interlocução com o (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM).
Todos os candidatos se comprometeram a cumprir o ECAe destacaram suas propostas voltadas as políticas públicas direcionadas as crianças e adolescentes, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. A solenidade faz parte das atividades em comemoração aos 22 anos da criação do Estatuto.
O candidato a vice-prefeito, Marcelino Freitas, representando o candidato do PSTU, Antônio Radical que se encontra em São Paulo, parabenizou o Ministério Público pela iniciativa. Ele cobrou que todos tenham a iniciativa de tornar o Estatuto uma realizada na Capital. “Quem bom seria se tudo isso que está no documento fosse colocado em prática. Infelizmente essa não é a nossa realidade”.
O senador Cícero Lucena, candidato pelo PSDB, destacou que independente do cargo que se ocupa, todos devem se comprometer com o ECA. Ele lembrou que quando foi prefeito implantou ações neste sentido e por isso recebeu dois prêmios, sendo um deles, do UNICEF como prefeito amigo da criança. Ele prometeu ampliar a Educação em Tempo Integral. “Me comprometo a cumprir esse compromisso por que antes de tudo ele está em meu coração”.
Estelizabel Bezerra, do PSB, se comprometeu a cumprir o Eca e destacou que sempre teve coerência no discurso com a prática. Ela destacou ações da atual administração que contribuíram para melhorias de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Apesar de destacar avanços, a candidata reconheceu que ainda falta muito e prometeu ações como aumento da Educação em Tempo Integral e estimulo a adoção.
O ex-governador José Maranhão, candidato pelo PMDB, disse que assinou o termo de forma prazerosa e que nenhum deles irá sair do seu pensamento, caso eleito. Ele fez questão de destacar que o problema da falta de assistência as crianças e adolescente deve ser uma preocupação de todos e que também deve ser combatido a causa deste problema, segundo ele, problemas econômicos e sociais que atingem as famílias.
O petista Luciano Cartaxo, fez um apelo aos candidatos dizendo que aquele não era o momento para disputa política, mas um momento importante para todos os candidatos. Ele lembrou que durante esses 22 anos do Eca muita coisa avançou, mas ainda falta muito para ser avançado e prometeu cumprir os compromissos. Ele lembrou que como vice-governador, fez parceria com o MP para ajudar entidades que cuidam de crianças.
Lourdes Sarmento, do PCO, destacou pontos do documento como direito universal das crianças e infraestrutura para os órgãos que trabalham junto a elas, mas que são desrespeitadas. Ela disse que é preciso que isso seja mudado urgentemente para que se possa lutar pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Sarmento sugeriu ainda que o documento fosse registrado em cartório para se ter um instrumento legal para cobrar dos eleitos no futuro.
Por último, Renan Palmeira, do PSOL, lembrou que o ECA é uma conquista histórica da sociedade civil organizada, mas que infelizmente ainda não é respeitado integralmente. Ele disse que é chegado o momento de se falar e focar para garantir esses direitos e não mais se apegar a discursos bonitos, mas que não são colocados em pratica.
Campina Grande
Em Campina Grande, os sete candidatos a prefeito também assinaram o termo se comprometendo a cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os prefeitáveis assinaram um Termo de Compromisso proposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), na manhã desta sexta-feira (13), na sede da instituição, no Complexo Judiciário do bairro da Liberdade.
Alexandre Almeida, (PT); Artur Almeida, (PTB); Daniella Ribeiro, (PP); Guilherme Almeida, (PSC); Romero Rodrigues, (PSDB); Sizenando Leal, (PSOL); e Tatiana Medeiros, (PMDB) garantiram que em seus respectivos programas de governo as questões relacionadas às crianças e aos adolescentes serão prioritárias.
Os compromissos do termo
1) Garantir condições efetivas para que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) elabore e controle a execução da política municipal de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes, tomando como referência, o diagnóstico da situação da criança e do adolescente;
2) Assegurar recursos no orçamento municipal para as políticas públicas voltadas à infância e adolescência, tendo como base o diagnóstico da situação da criança e do adolescente no município, realizado com a participação do CMDCA, conselho tutelar e sociedade civil organizada;
3) Garantir o efetivo funcionamento dos conselhos de direitos e tutelares, bem como a formação de conselheiros e, ainda, a regulamentação e destinação de recursos do orçamento municipal para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (definindo percentual mínimo);
4) Garantir escola em tempo integral de qualidade;
5) Garantir instituições de educação infantil para todas as crianças de 0 a 5 anos de idade;
6) Garantir espaços de profissionalização de adolescentes;
7) Assegurar que as escolas realizem o trabalho educativo na perspectiva do Plano Nacional de Educação em Direitos Humano e do Plano Nacional de Educação (2011-2020), considerando, outrossim, o cumprimento do que determina o Artigo 32, § 5º da LDB – 9.394/1996, acerca do dever de incluir temáticas sobre direitos de crianças e adolescentes, com base no ECA/1990;
8) Criar Centro de Atendimento especializado para crianças, adolescentes e suas famílias com dependência química (álcool e outras drogas);
9) Criar Centros de Internação para tratamento de crianças e adolescentes e suas famílias dependentes de álcool e outras drogas;
10) Garantir a proteção da família (especialmente a de maior vulnerabilidade social, a exemplo da situação de rua, trabalho infantil, abuso/exploração sexual etc.), sobretudo com base na PNAS (2004) e no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (2006), na interface com as demais políticas públicas.
11) Assegurar a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, apoiando suas famílias e comunidades com políticas públicas, programas e serviços (geração de emprego e renda, moradia, serviço de acolhimento em família acolhedora etc.), como forma de evitar a institucionalização, bem como abreviar o tempo de permanência dos que estão sob acolhimento (institucional e familiar);
12) Sistematizar/executar uma política voltada para crianças, adolescentes e famílias em situação de vivência/moradia de rua, a fim de superar situações de violação de seus direitos humanos.
13) Garantir, a partir de uma política da criança e do adolescente, a elaboração e execução efetiva de planos municipais de educação, trabalho infantil, abuso/exploração sexual, dependência química (álcool e outras drogas) situação de rua, convivência familiar e comunitária etc;
14) Garantir os direitos de crianças e adolescentes com deficiências e vítimas de qualquer tipo de violência, por meio de ações intersetoriais, envolvendo, sobretudo, áreas como educação, saúde, assistência e segurança pública;
15) Destinar recursos para a criação/ampliação de espaços voltados para atividades culturais, esportivas e de lazer nas comunidades (especialmente as de maior vulnerabilidade social), voltadas para crianças, adolescentes e suas famílias;
16) Garantir formação para profissionais (educação saúde, assistência etc.), considerando os direitos de crianças e adolescentes (ECA/1990), ressaltando o dever de denunciar/notificar casos de violação de tais direitos;
17) Assegurar formação continuada para os profissionais que atuam com crianças e adolescentes (educação, assistência social, saúde etc.) na área do protagonismo juvenil;
18) Garantir a participação de crianças e adolescentes em espaços de decisões políticas do município, reafirmando/investindo na organização e formação de protagonistas;
19) Assegurar a implementação e funcionamento dos grêmios e colegiados como espaço de protagonismo nas escolas públicas como critério de aprovação do plano pedagógico;
20) Articular/fortalecer a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, através da atuação integrada (inclusive com uma agenda comum) de todos os atores do SGD;
21) Assegurar a municipalização da execução das medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida, semiliberdade e prestação de serviços à comunidade), em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Sinase – Lei 12.594/2012; e
22) Garantir a proteção integral de crianças e adolescentes ameaçadas de morte, inclusive mantendo interlocução com o (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM).
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