 O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) liberou nesta terça-feira (17) o pagamento dos recursos do Programa do Leite da Paraíba aos produtores e cooperativas que tiverem fornecido o produto até o dia 17 de maio. Com a liberação, serão pagos mais de R$ 1 milhão para 2.143 produtores regularizados. O pagamento do programa estava suspenso desde o dia 17 de maio, após denúncias de irregularidades, e desde então o governo vem tomando todas as providências necessárias para a retomada do pagamento aos fornecedores do leite que atuam de forma legal. De acordo com a Fundação de Ação Comunitária (FAC), a previsão é que a retomada dos pagamentos pendentes do programa aconteça na próxima sexta-feira (20). Em ofício encaminhado ao governador Ricardo Coutinho, a secretária do MDS, Maya Takagi, autoriza o pagamento dos recursos do convênio aos agricultores familiares que possuírem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e a DAP com a produção leiteira e que o produto tenha sido entregue até o dia 17 de maio. A resposta atende a uma solicitação do Governo do Estado ao Ministério do Desenvolvimento Social. Em documento enviado ao MDS, foram esclarecidas as supostas irregularidades envolvendo as DAP de agricultores participantes do programa e solicitada a autorização para o pagamento dos fornecedores e das cooperativas. O secretário de Agricultura do Estado, Marenilson Batista, informou que o Estado atendeu a determinação do Governo Federal e enviou plano de reestruturação do programa do leite. No documento constam, entre outros aspectos, como serão organizados os pontos de distribuição, manual de práticas de produção e de qualidade do leite e estabelecidas as regras e rotina de fiscalização do programa. De acordo com Marenilson, o plano de reestruturação é condição essencial para que o Governo Federal garanta a manutenção e normalização do programa que beneficia quase 3 mil produtores de leite bovino e caprino nos municípios paraibanos. "Este plano irá possibilitar a melhoria do funcionamento do programa, bem como a possibilidade da liberação de mais recursos federais para a ampliação e a qualidade do programa, que é essencial para os produtores e o desenvolvimento da cadeia leiteira do Estado', afirmou o secretário. |
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