Faculdades assinam acordo para legalizar alunos africanos no Ceará.

Estudantes de Guiné-Bissau estão ilegais e correm risco de deportação. Acordo prevê dispensa de multas e facilidade para pagar mensalidades.

Alunos procuraram Ministério Público para resolver situação e evitar ser deportação.

Três faculdade privadas do Ceará que matricularam 300 alunos de Guiné-Bissau, na África, assinaram na noite desta sexta-feira (13) um termo de ajustamento de conduta (TAC) se comprometendo a adotar medidas quanto aos alunos que estão com pagamentos atrasados. Por conta dos atrasos, os alunos, que têm visto de estudante para permanecer no Brasil, estão em situação ilegal no país e correm o risco de serem deportados.
De acordo com a procuradora da república Nilce Cunha, que sugeriu a assinatura do acordo, o termo prevê a dispensa de multas e cobrança de juros, o parcelamento da dívida em seis meses e a regularização dos alunos nas escolas, para que eles possam renovar o visto de estudante.
O acordo prevê ainda que os alunos possam pagar as mensalidades das faculdades até 30 dias após a data de vencimento, sem nenhum juro ou multa.
Estudante detida

Nesta semana, uma aluna foi presa por trabalhar de forma ilegal no Ceará, de acordo com a Polícia Federal. Segundo o Ministério Público, a aluna tem um prazo de oito dias para providenciar o retorno ao país de origem. Caso não consiga, o Brasil irá providenciar o retorno da estudante.
A procuradora Nilce Cunha afirma que vai viajar a Brasília na segunda-feira (16) para tentar com ministérios e a embaixada de Guiné-Bissau no Brasil evitar a deportação da estudante. Segundo as leis vigentes no Brasil, pessoas morando no país com passaporte de estudante não podem exercer atividades remuneradas com exceção de estágios acadêmicos.
Golpe em Guiné-Bissau

Segundo a procuradora da Justiça Nilce Cunha, que se reuniu com os estudantes para resolver a situação de irregularidade, os alunos têm dificuldade para receber dinheiro enviado da família de Guiné-Bissau após o golpe de estado no país, em 12 de abril deste ano. Se não tiverem vínculo com as escolas, eles podem ter de sair do país.
"Depois do golpe fica mais difícil para a família mandar dinheiro. Com a situação política no país deles, as famílias ficam desempregadas, fica um clima de terrorismo e demora muito até eles receberam o dinheiro, por isso atrasam", explica Nilce. Segundo as regras vigentes, pessoas com passaporte de estudante devem efetuar o pagamento de mensalidade para serem considerados legais no país. Com os atrasos, os alunos estão em situação ilegal no Brasil.
A procuradora comparou os valores cobrados pelos estudantes africanos e o que foi divulgado pelas faculdades durante o processo seletivo em Guiné-Bissau. A conclusão é de que não houve reajuste, mas a taxa cambial usada na época estava defasada. Na tentativa de resolver o impasse, o Ministério Público sugeriu que as faculdades deem registro de legalização da situação dos alunos e dispense o pagamento de multas e juros.