Advogado de João Henrique desmente nota do radialista Jota Júnior
O Advogado Carlos André Bezerra recebeu com surpresa e indignação a nota publicada pelo radialista Jota Júnior no portal Revista do Cariri, a qual dá conta de uma suposta condenação do Deputado João Henrique por calúnia.
De acordo com Carlos André, Jota Júnior, que também é Advogado hoje em dia, demonstrou profundo desconhecimento jurídico ao confundir ação cível com ação criminal e sentença de mérito com despacho interlocutório.
Doutor André esclareceu que João Henrique não responde nenhuma queixa-crime por calúnia movida por Lourdinha Aragão. “O processo que a ex-Prefeita move contra João Henrique é de indenização, e não criminal, de modo que não tem nem cabimento se falar em calúnia, como consta na nota do radialista.”, afirmou o Advogado.
“Outrossim, tal processo, ao contrário da mentira postada por Jota Júnior, e pela qual ele será processado, não foi julgado pelo Juízo de primeiro grau, que ainda não proferiu nenhuma sentença de mérito, e, portanto, não decidiu quem tem razão, se João Henrique ou Lourdinha Aragão,” disse Carlos André.
O Advogado ainda lembrou que esse processo diz respeito às irregularidades cometidas no FUNDEB por Lourdinha Aragão e Edvaldo Bezerra, pela quais eles foram condenados por improbidade administrativa pela Justiça Federal. “Como ex-Prefeita, ou seja, como pessoa pública, doutora Lourdinha pode ter sua honra subjetiva alvejada por esse tipo de revelação, na medida em que, neste caso, predomina o interesse público”, explicou o Advogado.
Para finalizar, Carlos André afirmou que, diante da sentença condenatória da Justiça Federal contra Lourdinha Aragão, não há dúvida de que o Deputado tinha razão e que não há qualquer dano a ser indenizado, de modo que, quando o processo vier a ser julgado, espera-se que seja improcedente o pedido. |